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Audiência Pública da Assembleia de Minas aprova várias ações para salvar o rio Fanado

Audiência Pública da Assembleia de Minas aprova várias ações para salvar o rio Fanado

“Acordamos de alma lavada, com o dever cumprido. O sucesso da audiência do movimento SOS Fanado, na Assembleia, foi uma mobilização de total envolvimento. Os fanadeiros marcaram presença. Um audiência regada a arte, cultura, desabafo, emoção, comprometimento e esperança. Prefeitos, associações, escolas, sindicatos, movimentos populares, artistas, deputados lotaram o plenário”, assim resume a minasnovense Deyse Magalhães sobre a audiência pública realizada na terça-feira da semana passada (17/10/17), na ALMG sobre a precariedade ambiental em que se encontra a bacia hidrográfica do Rio Fanado. 

"O evento proporcionou-nos muitas lições", resume o deputado Dr. Jean Freire, autor do requerimento que deu origem ao encontro. "Uma das lições é que política, arte e cultura andam juntas e mexe com os corações e mentes dos cidadãos", concluiu.  "A audiência teve muitas intervenções políticas e proposições técnicas, mas mexeu, arrepiou quem participou ou assistiu pela TV Assembléia as intervenções artístico-culturais de Pedro Morais, Rubinho do Vale, Dalton Magalhães, Sammer Lemos, Willer Lemos Coelho  e Bruno Mark", lembra Álbano Machado, assessor do deputado. 

Como diz o poeta-militante Ademar Bogo:

“Quando a função do povo é construir,

não se pode nenhuma tarefa obstruir.

É a velha sabedoria que se aplica no momento,

não basta ter a massa, é preciso por fermento”.

Dr. Jean Freire ficou emocionado várias vezes, procurando unir as pessoas ao redor da causa, dando o mote: “não é hora de procurar culpados, que são muitos e todos. Mas devemos ser propositivos, apresentar soluções, agregando parcerias, cobrando responsabilidades”. E destacou a fundamental contribuição da arte e da cultura em todas as lutas, principalmente em questões ambientais: “Racionalmente, todos os gestores sabem dos problemas e conhecem também quem são os principais destruidores do meio ambiente, chupadores da riqueza que é a água. É preciso tocar os corações para que decisões políticas sejam tomadas e possamos salvar o Rio Fanado, antes que seu nome se transforme em Finado”.

Compuseram a mesa de expositores: Gilson Queiroz, Diretor de Operações Norte da Copasa; prefeitos Tadeuzinho, de Capelinha; vice-prefeito Felipe Mota, de Minas Novas; Carlinhos Barbosa, de Turmalina; Paulinho Pinheiro, de Angelândia; o vereador e presidente da Câmara Municipal de Turmalina, Warlen Francisco; o diretor da Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas (Arpa-MN) e do Movimento SOS Fanado, Daniel Costa Sousa; o técnico Luciano Cordoval, da Embrapa; o coordenador da Emater na Regional de Capelinha, Valmar Sousa; o técnico Alan Oliveira dos Santos, do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV).

Os cantores/compositores Dalton Magalhães e Pedro Morais, de Minas Novas, entoaram o Canto Triste, música sobre as andorinhas e aves migratórias que estão sumindo do sertão por haver pouca água na região. 

Dr. Jean Freire, em seu discurso de abertura, alertou que a água é o elemento natural mais importante para a vida acontecer. Como profissional da área de saúde, falou da importância da água para o corpo humano e para a biodiversidade. “O rio não é apenas um rio. O rio é vida. Eu fico a me perguntar: que diferença faz matar alguém e matar um rio?”. O parlamentar questionou as leis existentes para punição de crimes e responsabilidade perante a vida. E perguntou: “Quem mata uma pessoa fica com a consciência pesada, além de ser punido pelo sistema judiciário penal. E quem mata um rio? Quantas vidas são sacrificadas quando a água é impedida de chegar limpa e potável para o consumo humano? Além de vidas humanas, na morte de um rio a vida da fauna e da flora também é extinta. Quem, de uma forma ou outra contribui para matar um rio, deveria sentir culpa por tantas mortes, como também deveria ser punido por cometer tais crimes”.

O deputado afirmou que a Audiência serviria para falar também de vários outros rios que estão mortos ou morrendo como o Itamarandiba, o Capivari, o São João, o Setúbal, o Araçuaí, o Rubim, o Salinas, o próprio rio Jequitinhonha.

Logo após, Daniel Sousa, servidor público do Poder Judiciário de Capelinha, coordenador do Movimento SOS Fanado, relatou a situação crítica e precária da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado. Ele disse que o Movimento quer a garantia da disponibilidade da água potável em quantidade e qualidade. Relatou que cobra do Sistema Estadual do Meio Ambiente providências, propostas, projetos e financiamentos de ações para salvar o rio Fanado. Descreveu algumas ações necessárias como a proteção e recuperação das nascentes, a fiscalização e regularização das outorgas e ações integradas de diversos órgãos públicos. E perguntou: “Até quando o nosso rio vai aguentar?”

E denunciou que “crimes ambientais ocorrem há décadas criando revolta e indignação na população fanadeira, principalmente com a falta de ações efetivas, de cobranças de taxa de esgoto sem os serviços prestados. Falta ação, sobra revolta”.

Daniel denunciou alguns crimes ambientais como irrigação de grandes lavouras, principalmente de café e eucalipto, retirando uma quantidade de água muito mais do que o rio oferece; desmatamento desordenado, inclusive em área de preservação permanente como em nascentes e matas ciliares; o despejo de esgoto sem tratamento nas cidades de Minas Novas, Angelândia e Capelinha; existência de bombas de irrigação, irregulares e com vazamento de óleo; existência de dragas areeiras irregulares; e ausência de proteção e cercamento de nascentes.

Um video, produzido pelo Movimento SOS Fanado, foi exibido, mostrando a situação de destruição  do rio Fanado, com depoimentos de ribeirinhos, registrando a situação de décadas atrás e do momento atual. No video, o Movimento SOS Fanado descreve as principais ações necessárias. Uma das ações é a necessidade de contra-partida de responsabilidade social e ambiental das empresas agro-florestais como a Fazenda Sequoia, Fazenda Primavera, Arcelor Mittal, Aperam Bioenergia; criação de Parque agroecológico na região do Alto dos Bois, em Angelândia, entre outras.

Valmar Sousa, coordenador regional da EMATER de Capelinha, falou da empresa que tem responsabilidade com o setor produtivo agropecuário, principalmente com a agricultura familiar, mas chamou a atenção para a questão da Segurança Hídrica e Sustentabilidade Ambiental que é um eixo estratégico da EMATER.  Pensando em agregar várias parcerias, “devemos apresentar ações propositivas junto às Secretarias Estadual dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Pecuária, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e outras. Nós, da Emater, fazemos aqui um compromisso: não só de trabalhar com os órgãos do Estado, mas também articular ações junto aos Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e da Agricultura.

Felipe Mota, vice-prefeito de Minas Novas, relatou que desceu todo o curso do rio Fanado com os jovens que filmaram e produziram um video e outros documentos sobre a situação precária da Bacia Hidrográfica. Disse que o rio Capivari já morreu, vivendo o mesmo problema que acontece hoje com o Fanado. Denunciou a omissão da sociedade, dos órgãos públicos estaduais e também das gestões municipais. “Como ex-prefeito de Minas Novas também fui omisso”, declarou. Precisamos todos nos juntar e salvar o nosso rio.

Carlinhos Barbosa, prefeito de Turmalina, também destacou a omissão e responsabilidade de todos os moradores da Bacia do Fanado. Cobrou uma ação do governo do Estado para a questão da falta de água para abastecimento humano, principalmente no Vale do Jequitinhonha. Fez compromisso com a questão ambiental e hídrica no município de Turmalina.

O prefeito de Capelinha, Tadeuzinho Abreu, elogiou o Movimento SOS Fanado, relatando que a sua gestão municipal tem se empenhado em proteger e recuperar nascentes e matas ciliares, junto com a EMATER e comunidades rurais. Denunciou que a ETE Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo construída na sua cidade, com recursos da FUNASA, para tratar apenas 1/3 do esgoto sanitário produzido. Cobrou que amplie ou construa outra ETE que trate do esgoto 100%, principalmente com recursos da própria COPASA.

“A minha querida Angelândia é conhecida como a caixa d’água do Fanado. Nós temos as nossas responsabilidades, mas nós temos também os nossos desafios”. Assim iniciou a sua fala, o prefeito de Angelândia, Paulinho Pinheiro. Lembrou que o índice pluviométrico de Angelândia é bom, chovendo de 1.000 a 1.200 milímetros de chuva no ano. Mas, esta grande quantidade de água cai toda em poucos meses, muitas vezes destruindo pontes, estradas e assoreando os rios. Um dos grandes desafios é captar a água de chuva, segurá-la, utilizando tecnologias para que ela não vá embora. Esta tarefa não pode ser jogada apenas nas costas dos municípios.

“Temos um Projeto Enxurrada Zero que, em 4 anos, pretendemos zerar todas as enxurradas no município e cercar todas as nascentes. Mas, não estamos fazendo. Não temos recursos financeiros para isso. Sabemos e queremos fazer, mas precisamos de apoio. Angelândia terá ainda mais perímetros irrigados de café, mas não queremos usar só a água do Fanado, mas também armazenar a água da chuva”, finalizou o prefeito.

O deputado Rogério Correia propôs a criação de um grupo de trabalho para levantar tudo aquilo que for necessário fazer na região, na Bacia Hidrográfica do Fanado. O deputado também denunciou o corte de recursos do Programa do governo federal “Um milhão de Cisternas” que praticamente acaba com os recursos para uma ação tão importante para o semiárido. Propôs um Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados que todos os programas de convivência com a seca não tenha cortes para o ano de 2018.

“Não devemos ficar procurando culpados, mas alguns fatos precisam ser relacionados para darmos nomes aos bois”, iniciou a fala o presidente da Câmara Municipal de Turmalina, o vereador Warlen Francisco. Afirmou que o Vale do Jequitinhonha sempre foi explorado. Antes, era pela exploração do ouro e diamantes. Recentemente, desde a década de 70, o governo incentivou a exploração do eucalipto para desenvolver a região. Só que este desenvolvimento não chegou aos agricultores familiares, aos ribeirinhos, às nossas cidades. Alguém tá tendo muito lucro e usando muito a nossa água.

O vereador propõe que seja criado um Programa de Governo que  utilize tecnologias sociais para garantir a perenização dos nossos rios de fornecimento de água para o pequeno agricultor. Em estudo sobre a situação hídrica, em Turmalina, a Câmara constatou que 90%  das nascentes secaram. As comunidades ribeirinhas banhadas pelo Fanado como Córrego do Tanque, Cabeceira do Tanque, Gentio, Campo Alegre, Buriti e Zé Silva, podemos dizer que em torno de 85% das nascentes secaram.

Todos devem assumir suas responsabilidades: a COPASA tratando o esgoto que coleta; as empresas reflorestadoras com sua monocultura de eucalipto, e também utilizando as terras do Estado, que são as principais responsáveis pelo secamento das nossas nascentes; os agricultores familiares que tiveram que usar grotas devido à falta de terra produtiva.

O ator Samer Lemos apresentou uma performance em que mostra a água pura que todos bebem. Ao misturar uma borra de café, sujando a água, ninguém se atreveu a bebê-la. Arrematou: “todos nós queremos água limpa. E o Fanado pede socorro!”.

De imediato, o vereador e músico, Willer Lemos, acompanhado por Pedro Morais, apresentou uma música em defesa do Fanado:

“Eu não quero ver, o Fanado morrer

Não vamos deixar, o Fanado secar

Ô Minas Novas! Ô Turmalina!

Ô Angelândia, Ô Capelinha”.

O diretor de Operações Norte da Copasa, Gilson Queiroz, relatou que diferentemente de outras Audiências Públicas, a forma como o Movimento SOS Fanado coloca as questões é para se ter esperanças de conseguir soluções para os problemas apresentados, chamando à responsabilidade todos os envolvidos na questão. Quando a gente consegue compreender o problema, a gente consegue bons passos para resolvê-lo.  A COPASA é uma das partes do problema.

Há um fenômeno de mudanças climáticas que precisamos enfrentar. A escassez de recursos hídricos é uma realidade.  A água tem diversas utilidades e precisamos cuidar de todas. Para a produção, agricultura, mineração, como também para beber.

Reconheceu a legitimidade de todas as cobranças feitas à estatal das águas. Sugeriu o controle das plantações de eucalipto com regulamentação legal pela Assembléia Legislativa, devido aos impactos ao meio ambiente e o pouco retorno à economia local. Lembrou o Estado tem diversos programas que podem ser utilizados na revitalização dos rios: Cultivando Água Boa, o Pró-Mananciais, de obrigação legal da COPASA. Gilson informa que no dia 16.10, houve a aprovação da contratação de R$ 19 milhões para o cercamento de nascentes, plantio de mudas e contratação de máquinas; Plantando o Futuro, da CODEMIG e outros.

A Copasa e a Copanor são obrigados a coletar o esgoto e tratá-lo. Temos um passivo que tentamos recuperar e cumprir. Precisamos de ajuda de algumas Prefeituras. Minas Novas, por exemplo, tem 1.600 residências sem ligações à rede de esgoto. Capelinha tem 2.650 residências na mesma situação. A  residência do cidadão que não está conectado à rede de esgoto joga todos os dejetos na rua ou no leito do rio. A parte de coleta está bem avançada, mas o tratamento ainda é uma fase a ser superada, paulatinamente.  

Luciano Cordoval, engenheiro agrônomo da EMBRAPA, especialista na tecnologia social das barraginhas que potencializa o armazenamento de águas de chuva no solo. Disse atuar, desde 2001, nos 4 municípios da Bacia do Fanado, tendo construído mais de 6 mil barraginhas em Minas Novas. Dos 13 municípios da Bacia do Rio Araçuaí sua equipe atua em 9. Também há atuação em Itaobim, Itinga, Almenara e outros municípios do Baixo Jequitinhonha.

Relatou uma experiência exitosa no rio Fanado, em Minas Novas, e em Itaobim, no Médio Jequitinhonha. É uma tecnologia social muito eficiente e com custo muito baixo. O valor de cada barraginha é de R$ 200, ou duas horas de retroescavadeira. É a solução para a região do semiárido e pra própria Bacia do Fanado, criando mini-oásis em muitas comunidades.

Luciano fez um protesto contra a perfuração de poços artesianos, de forma indiscriminada. Disse que é preciso parar de furar poços artesianos, pois não haverá mais água, depois do lençol freático.

Alan Oliveira, técnico em agropecuário, representante do CAV de Turmalina, expôs que discutir meio ambiente deve ser a partir da defesa da vida, e não de defesa do capital. Falou das experiências do CAV com a construção de barraginhas, bacias de contenção, cercamento de nascentes e captação das

águas da chuva. O Estado é responsável pela escassez da água, pois incentivou a produção agropecuária com agrotóxicos e adubo químico, além de distribuir terras devolutas para grandes empresas que têm muito lucro.

As grandes empresas jogam agrotóxicos por via área. Quando chove estes venenos vão pro solo, pro lençol freático e pros leitos dos rios.

É uma obrigação do Estado socorrer o Fanado, assim como também das empresas que não pagam seus impostos devidamente. 

Elogiou a necessidade de aprovar o projeto de lei do deputado Jean Freire de assistência técnica com orientação agroecológica para a agricultura familiar.

Paulo Henrique, de Minas Novas, fez uma intervenção cultural apresentando uma música de sua autoria, denunciando a espoliação das riquezas do Vale e do país, e a consequente resistência do povo.

 

Debate do público

Os participantes da Audiência Pública fizeram intervenções, cobrando ações dos órgãos de governo, das empresas e da sociedade em geral.

Otacílio Francisco Júnior, presidente da ARPA de Capelinha, engenheiro agrônomo, que cobrou da COPASA uma qualidade e quantidade de água para o consumo humano. Afirmou que há cerca de 1.000 hectares irrigados da cultura do café. Eles estão regulares com outorga. Propôs a construção de muitas barragens.

Luiz Baku, assessor parlamentar do deputado estadual Rogério Correia, destacou a retomada das terras devolutas que foram ocupadas por grandes plantações de eucalipto como necessária para a produção de água, pois essas terras ocupam justamente as áreas de recarga. Essas terras seriam doadas para comunidades que têm tradição de uso sustentável das terras como geraizeiros, quilombolas e agricultores familiares.
 

Paulo Sérgio, de Minas Novas, geógrafo e pesquisador da Bacia do Rio Capivari, em Minas Novas, Chapada do Norte e Berilo. Embora haja uma Lei de Preservação Ambiental que protege as nascentes do rio, Denunciou vários crimes ambientais, principalmente de grandes empresas para irrigar eucalipto como as Fazendas São Mateus, Alagadiço e Catuí. As represas estão cheia de água, mas o rio está totalmente seco.

Petrônio Macedo, de Turmalina, registrou a rede de parcerias de órgãos públicos, empresas, entidades populares e sociedade com intervenções diretas nas comunidades ribeirinhas de Turmalina.

Geraldo Henrique, de Minas Novas, protestou contra a ausência do Estado de Minas e federal. E alertou que é preciso cavar recursos para recuperar o Fanado, pois o Estado está falido.

Maurílio Gomes, agricultor familiar de Turmalina, alertou pra sair do discurso e ir pra prática. Há mais de 40 anos, havia água. Depois da chegada do eucalipto, secou tudo, com um projeto do Estado.

Caetano Marciano, da professor da UFV - Universidade Federal de Viçosa, da área de manejo de solos. Defendeu o eucalipto como uma árvore necessária que evita o corte de outras nativas.

Pedro Garcia, técnico representando a Fazenda Sequóia, defendeu as técnicas de barramento realizadas pela empresa e a utilização do gotejamento para evitar as perdas de água. Foi construída uma barragem no Fanadinho para irrigar a plantação. 

José Henrique, ex-prefeito de Minas Novas, elogiou a união do 4 municípios em torno da recuperação do Fanado.
 

Maria das Dores Nunes, ex-vice-prefeita de Minas Novas, propôs que se crie um programa de educação ambiental e um grupo de trabalho permanente para monitorar e dar encaminhamento às propostas surgidas na Audiência.

Clebson Sousa, de Turmalina, groteiro da comunidade Degredo, mestrando da UFVJM. Questionou o professor da UFV e o técnico Pedro Garcia que defenderam as empresas, o eucalipto e os poços artesianos. Apresentou dados históricos. Em 1950, 64% da população brasileira era rural. Atualmente, apenas 16% da população é rural. Esta área esvaziada foi ocupada por empresas, pelo agronegócio. Atualmente, a agricultura familiar detém 25% das terras. As empresas detêm cerca de 70% das terras e das águas.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Lavras aponta que 381 bilhões de litros de água deixam de infiltrar, anualmente, devido à monocultura de eucalipto. Além disso, vários crimes ambientais são cometidos pro empresas, envenenando solos e água.


Um depósito da Aldrin, agrotóxico proibido no mundo inteiro, desde a década de 90, está enterrado a 400 metros de uma nascente do rio Itamarandiba. Os crimes das empresas são tão trágicos quanto à tragédia de Mariana. Lá, as famílias foram expulsas e mortas de uma vez. Na nossa região, é feito vagarosamente.
Reforço a necessidade de criação de um Fundo gerido pelos usuários e a retomada das terras devolutas, proposta anteriormente. Alerto o Movimento para o cuidado de não criminalizar os agricultores familiares que são quem mais cuida das águas, pois eles vivem lá. As empresas não. Também cuidado com a criação de parques sem gente.

 

Pedro Morais, cantor e compositor, de Minas Novas, disse uma honra estar participando do Movimento. Afirmou ser triste constatar que uma estatal como a COPASA não tratar esgoto e jogá-lo in natura no rio. Estou numa posição de cobrança. E que nos organizemos para monitorar e cobrar. As empresas não podem fazer mais, além de gerar lucros? São coisas básicas que precisam ser feitas como as barraginhas.

No final, várias propostas foram aprovadas com requerimentos aos órgãos responsáveis:

- Criar um sub-comitê da Bacia Hidrográfica do Fanado;

- Instalar um Posto de Fiscalização do IEF e da Polícia Ambiental, no Alto dos Bois, em Angelândia, nas nascentes do Rio Fanado;

- Inserir a Bacia do Rio Fanado como prioridade do projeto  Pró - Mananciais, da Copasa;

- Exigir do IGAM a revisão e  fiscalização das outorgas de águas no Rio Fanado;

- Cobrar do IGAM a realização de uma diagnóstico e baixar decreto de escassez hídrica na Bacia do Rio Fanado;

- Que a Copasa construa as ETEs e realize 100% dos tratamentos de esgoto de Capelinha e Minas Novas;

- Que a Copanor construa a ETE e realize 100%dos tratamentos de esgoto de Capelinha e Minas Novas;

- A Secretaria Estadual do Meio Ambiente deverá  desenvolver ações e projetos de cercamento e proteção das nascentes de mais de 40 córregos da Bacia do Rio Fanado;

-  Que a Bacia do Rio Fanado tenha ações, projetos e programas financiados com recursos do FHIDRO e do Fundo de Direitos Difusos;

- Que o Governo Federal não corte recursos dos programas de convivência com a seca;

- Criação de um grupo de estudos e trabalho para desenvolver ações integradas na Bacia Hidrográfica do Rio Fanado.

 

Rubinho do Vale disse que o Baixo Jequitinhonha vê o rio grande e deve se lembar que o Rio Jequitinhonha só é do tamanho que é porque depende da caixa d'água como rio Fanado, Itamarandiba, Araçuaí e outros rios.

No final, a Audiência Pública foi fechada com chave de ouro, com todos os presentes cantando a música Jequitivale, de Mark Gladson, de Minas Novas.

O músico e irmão de Mark Gladson, Bruno Mark, Rubinho do Vale, Pedro Morais, Samer Gomes e Dalton Magalhães puxaram o canto, o verdadeiro hino do Vale.

 

Fonte: Blog do Banu

 

 

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