Notícias

Audiência que debaterá o acolhimento compulsório de bebês de usuárias de drogas já tem data marcada

 Audiência que debaterá o acolhimento compulsório de bebês de usuárias de drogas já tem data marcada

Estimulado por denúncias de que está ocorrendo, em Belo Horizonte, o acolhimento institucional compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas, o deputado Dr. Jean Freire apresentou à Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre o tema. A audiência foi agendada para 30 de maio, às 14h30, na ALMG. O objetivo do parlamentar, que é presidente da CPP, é discutir a legalidade e as consequências dessas ações. A solicitação foi aprovada e o debate foi agendado.

Duas recomendações do Ministério Público (nº5 e nº6 de 2014) e uma portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte têm determinado o encaminhamento imediato dos bebês de mães usuárias de drogas ou em trajetória de rua, identificados ainda nas maternidades, para acolhimento institucional ou entrega à família extensa. A medida, no entanto, não exige a constatação de situações de violência ou de abandono material pela mãe, configurando, na perspectiva dos denunciantes, uma “afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente que, no art. 19, §30, estabelece a priorização absoluta da reintegração das crianças e adolescentes à família”.

 

Audiência pública: O atendimento a gestantes usuárias de drogas e seus bebês

Data: 30 de maio de 2017

Horário: 14h30

Local: Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, andar SE, Santo Agostinho - BH/MG)

 

Assessoria de Comunicação 

Compartilhe

Comente