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Cobrador é profissional ameaçado de extinção em Minas Gerais

Cobrador é profissional ameaçado de extinção em Minas Gerais

Apesar de ter embasamento legal, ausência dos agentes de bordo nos ônibus teria afetado qualidade do serviço.

Fale com o motorista apenas o indispensável. Em tom de crítica, os dizeres clássicos desse aviso, presente em todos os veículos de transporte coletivo de passageiros, foram lembrados na tarde desta terça-feira (24/4/18) pelos participantes da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateram a crescente ausência dos agentes de bordo, também conhecidos como cobradores ou trocadores.

O alerta, que reforça a importância de o motorista voltar toda a sua atenção à condução segura do veículo, caiu em desuso com o acúmulo de funções que esse profissional se viu obrigado a assumir nos últimos anos, conforme as críticas feitas pela maioria dos participantes do debate. A reunião atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Além de críticas ao poder público, que não fiscalizaria a situação, também foram lembrados os sindicatos, que teriam referendado as convenções coletivas de trabalho que deram margem à mudança e à demissão de centenas de profissionais nos últimos anos. O Projeto de Lei Federal 9.548/18, do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro último, traz esperança à categoria e aos usuários de tentar reverter a situação.

Por enquanto, na prática, cada município tem autonomia para legislar sobre o assunto. Em Belo Horizonte, por exemplo, as linhas do sistema BRT Move e veículos especiais (linhas executivas, turísticas ou que utilizam miniônibus) podem operar sem o cobrador em período integral, conforme a Lei Municipal 10.526, de 2012. Para as demais linhas, a ausência do cobrador seria restrita ao horário noturno, domingos e feriados.

Bilhetagem eletrônica

Segundo a subsecretária de Estado de Regulação de Transporte, Maria Luiza Machado Monteiro, essa mudança começou em 2009, com a implantação da bilhetagem eletrônica e, desde 2014, com a anuência dos sindicatos da categoria, é previsto o acréscimo nos salários dos motoristas para que eles possam cobrar as passagens.

“A Classificação Brasileira de Ocupações permite que o motorista faça isso. O custo do cobrador não faz mais parte do custo tarifário no sistema metropolitano. Isso representa 8% a menos no preço da passagem”, argumentou.

O diretor de Transporte Público da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Daniel Marx Couto, destacou que os motoristas recebem 20% em média de adicional pelo acúmulo da função. Apesar disso, ele reforçou que a fiscalização é mais rigorosa justamente nas linhas autorizadas a operar sem o cobrador. Segundo ele, para prevenir demissões, a lei prevê uma comissão paritária que se reúne mensalmente visando acompanhar a requalificação dos ex-agentes de bordo.

“Cerca de 80% das passagens na Capital já são pagas com o cartão BHBus. Além de ser possível fazer a carga a bordo, temos agentes de solo que vendem o cartão próximo aos pontos de maior movimentação. Todos eles são ex-agentes de bordo”, informou. Ainda de acordo com ele, nos próximos meses mais 600 novos pontos de venda serão implantados.

Equilíbrio financeiro se opõe à questão social

O deputado Doutor Jean Freire se dispôs a elaborar um projeto de lei para tentar reverter a situação no Estado. “Precisamos ter mais coragem de encarar a situação. Sabemos que a questão financeira (o lucro) é o ponto chave, mas a importância desse profissional vai muito além", afirmou.

O secretário geral do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, Camilo Leles, lamentou as dificuldades encontradas para reverter esse problema, mesmo com a ajuda do Ministério Público. “Essa situação se alastrou por todo o Estado”, denunciou. Mas, ao garantir que todos os ex-agentes de bordo estão sendo requalificados e continuam empregados, o sindicalista foi bastante criticado pelo público presente à audiência.

Elevadores

Apesar de legal, a mudança teria contribuído decisivamente para a piora do serviço, levando a atrasos e acidentes, segundo os representantes dos usuários. “O uso maior do cartão não resolve. O motorista continua estrangulado, com um olho no volante e outro na movimentação dentro do veículo”, afirmou Marco Antonio Rodrigues, membro da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte.

Outra reclamação recorrente é com relação aos elevadores para cadeirantes, que, quando funcionam, precisam ser operados pelo motorista, conforme apontou Cléo Olímpio, líder do Movimento Sem Cobrador Não Dá. “Ao vir para cá, tivemos que ajudar um cadeirante a embarcar porque o elevador não funcionou. Assim não dá mais!”, questionou.
 

ALMG
Fotos: Sarah Torres/ALMG

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