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Com prevenção a criminalidade suspensa, aumentam homicídios

Com prevenção a criminalidade suspensa, aumentam homicídios

Constatação é da subsecretária de Estado voltada para essa política, que participou de reunião nesta quinta-feira (5/10/17)

Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%. A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu. Ela participou de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5/10/17).

Solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire e pela deputada Marília Campos, ambos do PT, respectivamente, presidente e vice da comissão, a reunião tratou da paralisação dessas políticas no Estado, desde agosto deste ano.

Comovida, a subsecretária Andreza afirmou que falava com pesar sobre o problema enfrentado pela pasta, já que ela atuava há dez anos nessa área. “Todos estamos sofrendo com a paralisação”, lamentou. A dirigente informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

Ela explicou que a interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a juíza responsável não julgou o caso.

“Tudo que podíamos fazer para agilizar o processo, nós fizemos”, destacou Andreza, acrescentando que a Secretaria está estudando adotar um termo emergencial para voltar provisoriamente com o atendimento. Ela defendeu que a Assembleia aprove um projeto de lei de modo que a política de governo com os atuais programas de prevenção seja transformada numa política de estado.

Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

A deputada Marília disse que aguarda o envio do PL à Casa e que a comissão vai agilizar sua tramitação. “Estou convençida que o programa merece  ser ampliado e transformado numa política de estado”, defendeu. Ela comparou os gastos mensais de um atendido pela política de prevenção - cerca de R$ 90 -, com os de um detento no sistema penitenciário – entre R$ 2.500 a R$ 3 mil. “A justificativa econômica não pode ser usada”, asseverou.

Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. “É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua”, relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.

Vários colaboradores da política social deram seu depoimento sobre a redução da criminalidade e outras mudanças benéficas após a introdução das oficinas de aprendizado; e reivindicaram a volta da política de prevenção.

O carro-chefe é o Fica Vivo, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte e outras ações. Formam ainda a política de prevenção os programas Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), Mediação de Conflitos (PMC) e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp).

Mayesse Parizi, representante dos gestores e técnicos da Política de Prevenção à Criminalidade, informou que há 45 centros de prevenção na política. “Se pudéssemos mostrar todos, veríamos realidades parecidas. Há um desinvestimento pelos governos de estado, com cortes de pessoal, oficinas e recursos. Apesar disso, o trabalho continua a ser desenvolvido, com um esforço hercúleo dos profissionais”, destacou.

Márcio Capoeira, do Fica Vivo no Morro do Papagaio (BH), destacou que a comunidade ficou 248 dias sem nenhum homicídio. O egresso Leandro Alcântara disse que, após cumprir 7 anos de prisão em Neves, o Presp o atendeu por meio dos cursos de padeiro e confeiteiro, o que lhe garantiu uma profissão.

Marília Gonçalves, que atua na Mediação de Conflitos, relatou uma série de cursos de capacitação que formaram jovens e mulheres em Neves: cozinha profissionalizante, bombons, arranjos de flores, telemarketing. “Se não houvesse esses programas, a gente ficaria só no sonho, mas com apoio, conseguimos realizar. Peço ao governo que olhe isso com carinho”, insistiu.

Sara Nogueira, da Ceapa, informou que o trabalho consiste em verificar como está o cumprimento das penas, por parte do condenado e da instituição onde ele cumpre. A Ceapa também realiza projetos temáticos envolvendo áreas como meio ambiente e trânsito.

Advocacia Geral do Estado busca alternativa

O procurador do Estado de Minas Gerais, Sandro Drumond Brandão, representando a Advocacia Geral, declarou que o governo já entende os atuais programas de prevenção à criminalidade como política de estado. “Nossos recursos foram interpostos em tempo recorde na justiça. Mas há um processo judicial, com regras e temos que respeitá-las”, afirmou.

Sandro completou que a AGE propôs uma alternativa à Secretaria de Segurança Pública. “Considerando a urgência, a relevância e a repercussão da matéria, a alternativa é realizar a contratação provisória da prestação desse serviço”, adiantou.

O deputado Doutor Jean Freire avaliou que a melhor política é a de prevenção: “Construir escolas é muito mais barato que construir prisões”. Ele entende que cada novo governo tem que avançar em relação ao anterior, e não retroceder. “Essas políticas de prevenção não podem esperar. E devem ser levadas para outras regiões do estado”, defendeu.

 

ALMG

Fotos: Sarah Torres/ALMG
 

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