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Conflitos agrários são tema de audiência pública na ALMG

Conflitos agrários são tema de audiência pública na ALMG

Diversos militantes do MST e de outros movimentos populares estiveram presentes

Na última quarta-feira, 20 de dezembro de 2017, o deputado estadual Dr. Jean Freire participou de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a violência contra assentados da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, região sul do estado. A Fazenda é ocupada por cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que produzem, além de grãos e vegetais, sementes orgânicas e itens como mel e doces.

Sílvio Netto, coordenador do MST local, relatou a emboscada de que foi vítima no último dia 6 e entregou à comissão cópia do boletim de ocorrência. Segundo o relato, dois homens armados pararam o carro de Sílvio e tentaram obrigá-lo a sair do veículo. Uma mulher chegou em outro carro e também foi ameaçada. Os autores decidiram abandonar o local, mas deram prazo de dois dias para Sílvio deixar a cidade e ameaçaram também a família do trabalhador. Para o líder do MST, a violência é a última tentativa dos ex-proprietários para retomarem a área, depois de esgotados os recursos judiciais.

O deputado Doutor Jean Freire, que atua diretamente na defesa dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, também condenou a criminalização dos trabalhadores e de outras organizações. “É inadmissível que os trabalhadores e trabalhadoras continuem sendo vítimas de violência por lutarem pelo direito à terra e de produzir seu próprio alimento”, afirmou.

O procurador Afonso Henrique Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Conflitos Agrários, também garantiu que a violência será respondida com ações técnicas do Ministério Público (MP). “A Fazenda Ariadnópolis é um caso avançado de concretização do interesse público. E o decreto do governador tem apoio do Judiciário, do Legislativo e do MP”, enfatizou.

Guilherme da Costa Oliveira Santos, assessor de planejamento institucional da Polícia Civil, informou que o delegado do caso já realizou, inclusive, uma ação de busca e apreensão.

Diante da situação de violência, o líder do MST sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos participe de visita já aprovada pela Comissão de Agropecuária a Campo do Meio, destinada a averiguar os assentamentos do MST. Durante a audiência, foi debatido também o Projeto de Lei nº 3.562/16, que discorre sobre a mediação conflitos agrários.

 

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG 

Fotos: William Dias/ALMG 

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