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Crise econômica traz desafios orçamentários para agricultura

Crise econômica traz desafios orçamentários para agricultura


Perspectiva do setor e das áreas de ciência, tecnologia e transporte pautam debates do PPAG nesta segunda (6).

O grande desafio do Estado em 2018 será buscar alternativas para o enfrentamento da crise econômica. Para isso, será necessário definir as prioridades para o melhor uso dos recursos públicos. A questão foi consenso entre os gestores do Poder Executivo, na abertura dos trabalhos desta segunda-feira (6/11/17) da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017 – 2019 - Revisão 2018.

O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) —  por meio da Comissão de Participação Popular, da qual o deputado Dr. Jean Freire é o presidente —, teve início na semana passada e segue até quinta-feira (9). Os eixos em debate nesta segunda (6) são os de desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, assim como os de infraestrutura e logística.

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), Evaldo Vilela, o planejamento será fundamental para executar com eficiência o orçamento da área.

Ele disse que o agronegócio tem sido uma das mais importantes ferramentas de geração de renda e, consequentemente, de equilíbrio das contas estaduais. Diante disso, solicitou apoio da ALMG e da sociedade civil organizada para que as discussões do PPAG definam as prioridades para o setor.

O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epamig), Rui Verneque, fez coro às palavras do gestor que o antecedeu e também destacou que será preciso apoio do governo e do Parlamento mineiro para que sejam feitos os investimentos em tecnologia necessários ao desenvolvimento do setor. Segundo ele, diante das dificuldades financeiras, é necessário fazer mais com o mínimo disponível.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marcílio Magalhães, lembrou ainda a importância dos investimentos em pesquisa, tendo em vista a recente operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que afetou toda a cadeia produtiva do setor. Na opinião dele, é necessário que Minas o governo estadual esteja preparado para proteger a produção, que é uma mais rentáveis de Minas Gerais.

Deficit deve continuar alto em 2018

O representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno, fez uma apresentação dos números fiscais de Minas Gerais desde o ano de 2002. De lá para cá, é possível verificar que até 2013 houve equilíbrio entre receitas e despesas. Depois disso, as despesas cresceram e passaram a ser maiores que a arrecadação.

De acordo com ele, a principal razão foi o desaquecimento da economia brasileira e mundial. Desde então, segundo o gestor, o governo estadual vem buscando ações extraordinárias, tais como o uso dos recursos provenientes dos depósitos judiciais, assim como a renegociação da dívida com a União, para minimizar o problema.

Apesar disso, ele afirmou que, em 2017, o deficit será de R$ 8,1 bilhões. Como agravante, os dados apontam que, hoje, as despesas obrigatórias consomem cerca de 98% das receitas, o que compromete diretamente os demais gastos e investimentos do Executivo.

"Para 2018, a previsão é de deficit de R$ 8,2 bilhões. Como não há perspectiva de melhora, tornam-se ainda mais importantes o planejamento e a revisão das prioridades (do Estado)”, disse Felipe Magno.

Execução

A vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), lembrou que a experiência de abrir os debates do PPAG para a sociedade civil é única e inédita no País. A parlamentar destacou que os desafios passam pelo apontamento de ajustes e sugestões para o Orçamento do Estado, assim como pela garantia da sua execução.

“Compreendemos as limitações, mas não devemos deixar de ser ousados. Acredito em um ano menos complicado (em 2018), apesar da perspectiva de agitação, por se tratar de período eleitoral”, salientou. Ela disse, ainda, que a grave crise econômica enfrentada por Minas Gerais torna ainda mais importante o processo de renegociação da dívida pública com a União.

Emendas

As atividades prosseguiram no período da tarde, quando foram colhidas, nos grupos de trabalho temáticos, sugestões para a revisão participativa do PPAG.

Essas propostas serão recebidas pela Comissão de Participação Popular e podem ser transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs). Elas podem, ainda, dar origem a emendas ao plano e ao Orçamento do Estado, a projetos de lei de autoria da própria comissão ou a pedidos de providências ao poder público.

PPAG prevê investimentos

O Estado planeja sua atuação para um período de quatro anos por meio do PPAG. No plano plurianual, são estabelecidos os objetivos e as metas da administração pública, com a previsão dos gastos em áreas como saúde e educação, além das metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada.

Anualmente, o plano passa por revisão para que sejam feitas alterações necessárias e sua adequação ao Orçamento do Estado do ano seguinte. A proposta de revisão do PPAG para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que está em tramitação na ALMG.

 

ALMG

Foto: Clarissa Barçante/ALMG

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