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Debate Público: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica

Debate Público: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica

Atendendo a solicitação da Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, e com o objetivo de debater os impactos da atual conjuntura político-econômica na atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realizará na terça-feira, 3 de outubro, o Debate Público: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica. O autor do requerimento é o deputado estadual Dr. Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular desta Casa Legislativa.

No atual contexto de crise política e econômica, faz-se necessário o debate sobre os impactos das reformas previdenciária, trabalhista e do ensino médio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (antiga PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos em saúde e educação) e a atual politica de governo sobre os direitos das crianças e adolescentes. O objetivo é promover o diálogo sobre os mesmos em um possível cenário nacional a ser enfrentado, futuramente, pelas crianças e adolescentes.

A aprovação da PEC 241(PEC 55) significa o congelamento dos gastos em políticas de enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, como a sexual e o trabalho escravo, podendo levar ao agravamento dos casos de agressões.

Deixar de investir em educação nos patamares necessários indicados pelo Plano Nacional de Educação nos vinte anos de vigência da PEC (tempo de dois PNE’s), poderá ser o mesmo que condenar as gerações que serão futuramente a população economicamente ativa a terem uma “baixa qualificação”.

Ainda com o congelamento, os investimentos na saúde, que já não mais sustentam as reais necessidades da população, tendem a uma situação de calamidade, considerando também que a população idosa aumenta gradativamente no país. Nesse sentido, a saúde pública será ainda mais demandada. Qual saúde que queremos oferecer às nossas crianças e adolescentes? Esses são alguns dos pontos dos muitos que o Debate Público se propõe a questionar.

Todos estes pontos serão abordados no evento por autoridades, estudiosos e sociedade civil, conforme a seguinte programação:

8h45 – Mesa de abertura

10 horas – Mesa 1: Violência sexual contra crianças e adolescentes

Expositores:

  • Hugo Leonardo Goés Bento – Psicólogo e mestre em Processos de Subjetivação pela PUC Minas

  • Lídia Rodrigues – Coordenadora da campanha Aliança Nacional de Adolescentes (ANA)

Debatedor:

  • Moisés Barbosa Ferreira Costa – Coordenador da Associação Circo Belô e coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais (FEVCAMG)

11h30 – Debate com o público

12 horas – Intervalo

13h30m – Mesa 2 – O papel dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos

Expositores:

  • Murillo José Digiácomo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

  • Débora Maria David da Luz – Coordenadora do curso de Serviço Social da PUC Minas (campus Contagem) e professora do curso de Serviço Social da PUC Minas (campi Contagem e Coração Eucarístico)

Debatedor:

  • Marcelo Moreira de Oliveira – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA-BH

15 horas – Debate com o público

15h30 – Mesa 3: A reforma do ensino médio e seu impacto sobre o trabalho infantil

Expositor:

  • Wladmir Coelho – Assessor de políticas educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação

Debatedora:

  • Elvira Míriam de Melo Cosendey – Coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa-MG)

17 horas – Debate com o público

17h30 – Encerramento

 

Assessoria de Comunicação 

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