Notícias

Defender o SUS é defender a vida

Defender o SUS é defender a vida

Doutor Jean Freire

 

Muitos são os desafios para a real efetivação de um sistema universal de saúde, com a proporção continental e populacional que tem o Brasil. O SUS é o único sistema de saúde no mundo que se pretende universal para mais de 100 milhões de pessoas. Essa aposta audaciosa esbarra diretamente em vários limites, como o subfinanciamento do sistema, desafios de gestão dentro de um modelo federalista com várias especificidades locais, falta de apoio popular e vontade política, entre tantos outros.

 

O conceito do direito universal à saúde, enquanto direito social, não se tornou ainda uma bandeira de luta e engajamento do conjunto da sociedade brasileira. À época, e mesmo hoje, não vemos um movimento popular massivo que reivindique a saúde enquanto direito primordial do ser humano.

 

Não é possível desconsiderar o fato de que o SUS já tenha surgido com importantes derrotas. Não conseguimos efetivar o sonho de um sistema de saúde 100% estatal do modo que almejavam os sanitaristas à época e como previa o Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O esforço em fazer passar o texto constitucional e a correlação de forças naquela conjuntura permitiram a inclusão da iniciativa privada no interior do SUS. Herdamos, pois, um sistema que se intitula “único”, mas que, na verdade, é misto, uma vez que é complementado pela iniciativa privada.

 

Os trabalhadores brasileiros têm protagonizado importantes lutas em defesa dos direitos sociais. Entretanto, em relação à saúde, mesmo após as principais centrais sindicais enaltecerem a defesa do sistema único de saúde (posição assumida nos conselhos e fóruns de gestão de políticas públicas de saúde), os sindicatos também incorporaram em suas negociações coletivas a demanda por melhoria da assistência médico-hospitalar, por meio de planos e seguros privados de saúde contratados pelas empresas.

 

Muitos estão entre aqueles que compreendem que privatizar a saúde pode ser uma solução para o subfinanciamento e para a melhoria do atendimento de saúde oferecido pelo SUS à população. A realidade, porém, é outra. Em 2014, 54,3% dos recursos aplicados em saúde já foram privados, contra 45,7% que tiveram origem pública. Isso não representou melhora na prestação dos serviços em geral. Ao contrário, só neste início de 2015, a Agência Nacional de Saúde suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde privados por descumprimento de prazos máximos para atendimento ou negativas indevidas de coberturas.

 

Os movimentos sociais da saúde lutam, há anos, por um SUS 100% estatal, livre de toda e qualquer forma de privatização, porque sabem que a interferência do setor privado na saúde traz sérias consequências e inviabiliza a saúde como um direito universal. Medidas que visam alterar a atual legislação e abrir o SUS para o capital estrangeiro só aumentam a forte tendência de mercantilização da saúde que temos vivenciado, e retrocede de maneira significativa a luta histórica da Reforma Sanitária pela saúde como direito.

 

Doutor Jean Freire é deputado estadual pelo PT de Minas Gerais

 

Compartilhe

Comente