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Dr. Jean Freire apoia criação da 1ª Companhia Estadual de Prevenção à Violência Doméstica

Dr. Jean Freire apoia criação da 1ª Companhia Estadual de Prevenção à Violência Doméstica

 

Defensor dos direitos das mulheres, Dr. Jean Freire fez questão de participar da solenidade

A luta pelos direitos das mulheres é pauta primordial dos trabalhos do mandato Dr. Jean Freire, que tem, inclusive, uma assessoria exclusiva destinada para trabalhar a temática. E não podia ser diferente, uma vez que Araçuaí e Almenara estão entre os municípios do Vale do Jequitinhonha (sua terra natal) com maiores índices de violência doméstica. No sentido de proteger essas vítimas, o deputado parabenizou o governo Fernando Pimentel pela criação, nesta quarta-feira (5), da 1ª Companhia Estadual de Prevenção à Violência Doméstica.

Minas Gerais é o segundo estado a implementar uma unidade específica para esse tipo de ocorrência. O anúncio foi feito durante a abertura do 1º Seminário Estadual de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres, promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). 

“Em setembro do ano passado, realizamos umas das mais assistidas audiências públicas da ALMG. Na ocasião, dezenas de mulheres do Vale do Jequitinhonha denunciaram a violência sofrida e intensificaram a necessidade de criação de uma verdadeira rede de combate a estes crimes”, informou o deputado ao lembrar que no Vale do Mucuri já há a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). A assessora de Dr. Jean Freire para a área das mulheres, Lízian Martins, trabalha diariamente para a expansão do serviço para o Jequitinhonha, uma das demandas levantadas durante a audiência pública do ano passado. Relembre AQUI

A instalação da 1ª Companhia Estadual de Prevenção à Violência Doméstica tem como objetivos potencializar a prevenção à violência doméstica na capital, aumentar a sensação de segurança por parte das vítimas e consolidar mecanismos de controle e gestão social, a partir do fortalecimento das redes e da integração dos diversos órgãos de segurança pública do Estado, expandindo e modernizando a atuação comunitária, preventiva e de preservação da ordem pública por parte da PMMG.

Em seu discurso, Fernando Pimentel ressaltou a importância da criação da unidade não somente atender os casos de violência doméstica, mas principalmente prevenir novas ocorrências.

“Nós queremos combater e evitar os crimes contra a mulher. Nossa Polícia Militar foi pioneira no trabalho, na criação das patrulhas de prevenção, e agora está estimulada pelo nosso governo a dar um passo adiante, criando a companhia independente que vai se especializar nesses atendimentos. Esse pioneirismo, essa modernidade da nossa Polícia Militar, das nossas forças de segurança, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, que são nossos parceiros permanentes, tem produzindo em Minas Gerais um ambiente de segurança muito superior ao que nós assistimos com grande tristeza nos estados vizinhos”, afirmou.

Projeto de lei

O deputado Dr. Jean Freire é autor do projeto de lei nº 4005/2017, que visa instituir um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Minas Gerais – Observa Mulher/MG. O banco de dados deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem as mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social. O intuito é permitir o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência e estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres. Saiba mais AQUI

Patrulhas

A criação da unidade reforça a política de prevenção adotada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da PMMG, que já atua com a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). O serviço é voltado para o acompanhamento sistemático da violência doméstica e familiar contra a mulher, prestando serviço de proteção à vítima real ou potencial, com a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar. Em 2015, a Polícia Militar regulamentou a atuação da PPVD, criada em 2010. As patrulhas estão presentes em 23 municípios mineiros e, somente neste ano, já realizaram cerca de 6,9 mil visitas, acompanhamento de cerca de 2,1 mil casos com Medidas Protetivas de Urgência (MPU), 472 eventos e a prisão de 37 pessoas em decorrência do descumprimento dessas medidas.

Em entrevista à imprensa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, afirmou que a unificação da ação policial irá trazer maior capacidade de resposta e eficiência no trabalho.  “A unificação desse recurso humano em uma única companhia vinculada ao Comando de Policiamento da Capital tem por objetivo trazer eficiência ao trabalho. Ela vai decorrer da articulação unificada que vai possibilitar uma articulação mais qualificada com os demais órgãos que cuidam dessa temática: Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Mulheres”, disse.

Seminário

O evento tem como objetivo discutir o papel do Poder Judiciário, o sistema de Justiça e os equipamentos e políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres, além de alinhar as condutas operacionais e aproximar as redes de proteção. Participam do evento os militares que atuam nas PPVD’s, alunos do Curso de Sargento e representantes dos órgãos lidados à área. 

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, os deputados estaduais Geisa Teixeira, Marília Campos e Jean Freire, a desembargadora Karin Emmerich, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, representando o Ministério Público de Minas Gerais.

 

Assessoria de Comunicação (com Agência Minas)

Foto:  Manoel Marques/Imprensa MG

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