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Dr. Jean ressalta a importância de se discutir a mineração em Minas Gerais

Dr. Jean ressalta a importância de se discutir a mineração em Minas Gerais

Em audiência pública para discutir a situação de uma barragem de rejeitos, o deputado destacou a necessidade de se pensar novas formas para a mineração.

 

Moradores e representantes do poder público de Congonhas (Região Central do Estado) afirmam que vivem em estado de tensão com a existência de uma barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) próxima à área urbana do município. Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/11/15), eles solicitaram que a empresa e o Estado garantam a segurança das comunidades do entorno. A reunião foi motivada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco ocorrido em Mariana (Região Central) no último dia 5.

 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Wagner Luiz de Souza, a comunidade vive com medo de que a barragem da CSN se rompa, dizime a população e destrua a cidade, rica em patrimônio histórico e artístico. Para ele, a presença da empresa é fundamental para o desenvolvimento econômico do município, mas a barragem deve ser retirada da região. “Queremos dialogar e encontrar uma solução. Para isso, é necessário que a empresa se aproxime mais da comunidade”, pediu.

 

O representante da Associação Comunitária do Bairro Residencial, Rodrigo Ferreira da Silva, destacou que o conjunto habitacional está logo abaixo da represa, o que faz com que moradores vivam em constante apreensão. “Há pessoas que dormem à base de remédio pelo medo, e a empresa não tem dado resposta a esse receio da comunidade”, lamentou. Em sua fala, reforçou que Congonhas precisa da CSN, mas que os cidadãos desejam uma maior garantia de segurança. “Pedimos um plano de contingência da barragem, que é a única em meio urbano do mundo”, completou.

 

Regulação – O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiros, solicitou aos parlamentares que atuem no sentido de pressionar os deputados federais para que se empenhem na aprovação do Marco Regulatório da Mineração no Congresso Nacional. Para ele, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está sucateado e conta com baixo efetivo de fiscais. “Mariana nos leva à reflexão sobre as demais barragens do Estado. O novo marco regulatório aumentaria o repasse aos municípios e melhoraria as compensações ambientais. É preciso mudar a legislação e não permitir que barragens de rejeitos sejam instaladas próximo a áreas urbanas e riquezas ambientais”, ressaltou.

 

Ministério Público aponta inexistência de risco

 

O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão relatou que foi feito inquérito civil em 2013 para apurar questões técnicas quanto à barragem de Congonhas. Segundo ele, o resultado das investigações mostrou que havia ajustes a serem feitos quanto à disposição dos rejeitos de mineração. Por isso, foi feito um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a CSN para a adequação da estrutura. “As perícias de geologia do Ministério Público (MP) comprovaram o cumprimento das cláusulas e a inexistência de risco de rompimento da barragem”, disse. Ele reforçou que a empresa cumpriu as determinações do MP e o inquérito foi arquivado.

 

O subsecretário de Regularização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geraldo Abreu, defendeu que é preciso alterar os paradigmas da mineração, tendo em vista os acontecimentos em Mariana. De acordo com ele, os licenciamentos ambientais são feitos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Copam) e, por isso, os debates devem ser aprofundados. “Com relação à implantação de planos de emergência, não há precedente de plano de evacuação no Estado. Isso precisa ser feito, caso contrário não trará resultados efetivos para a população”, ponderou.

 

CSN garante cumprimento de normas técnicas

 

O gerente-geral de Meio Ambiente da CSN, Nílton Augusto Viguetti Filho, afirmou que todas as intervenções e obras de ajuste determinadas pelo MP e pelos órgãos competentes, em 2013, foram implementadas. Segundo ele, todas as normas nacionais e internacionais, assim como a legislação vigente, são seguidas pela empresa. “As auditorias realizadas mostram que tudo o que era necessário foi feito. Há garantias de estabilidade e isso está atestado pelos órgãos competentes”, salientou. Em sua fala, destacou que o processo de licenciamento ambiental está em vigor e que o alteamento da barragem previsto pode ser o último.

 

“Com relação à tecnologia da mineração a seco, entendo que a técnica pode ser usada para a disposição de rejeitos, mas para a mineração seria inviável”, comentou o executivo.

 

O membro de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria Mineral (Sindiextra), Luiz Márcio Viana, defendeu que a tragédia em Mariana sirva de exemplo e que a crise seja uma oportunidade de avanço. “Temos confiança nas empresas e, por isso, a convicção na seriedade e eficiência do trabalho da CSN. Mais que isso, temos visto, ainda, uma atuação efetiva do poder público”, ressaltou.

 

Doutor Jean ressalta a importância de se discutir a

mineração em Minas Gerais

 

Segundo doutor Jean, o Vale do Jequitinhonha, sua região de origem também sofre muito com a questão da mineração também, principalmente no que diz respeito à água.“Hoje estamos discutindo isso devido ao que ocorreu em Mariana, mas os nossos rios também estão morrendo no dia a dia. Eu vejo com preocupação um grande projeto que existe de criar no vale do Jequitinhonha um mineroduto pra transportar minério através de água, um bem que nós temos pouco”.

 

Para o parlamentar, já passou da hora de a mineração criar alternativas ao uso de barragens. Ele defendeu que se busquem formas de reaproveitar os rejeitos e disse que é preciso discutir com muita seriedade e sinceridade a questão da mineração no país e, principalmente, no estado. O deputado também ressaltou que a situação de Congonhas é preocupante porque os moradores precisam conviver com a barragem em meio urbano. Por fim, afirmou que não é contra a mineração, mas que não concorda com a forma como a atividade vem sendo explorada, secando as nascentes e poluindo rios, desrespeitando a vida e o meio ambiente, assim como a atual forma de exploração de eucalipto, que também é um grande problema enfrentado no Vale.

 

Requerimentos – Em razão dos debates, foram aprovados diversos requerimentos, além da solicitação de audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens e visita às barragens da CSN e Vale na região de Congonhas. Foi aprovada ainda uma manifestação de apoio ao Congresso Nacional para aprovação do Marco Regulatório da Mineração; e o envio das notas taquigráficas da reunião para a Comissão Extraordinária das Barragens e para o Ministério Público.

 

(Assembleia Legislativa com acréscimos do mandato)

 

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG

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