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Estado defende rede integrada contra violência infantil

Estado defende rede integrada contra violência infantil

Secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social apresentaram ações de enfrentamento em audiência pública solicitada pelo mandato

 

O fortalecimento de uma rede integrada de atenção e combate à violência contra a criança e o adolescente foi defendida por representantes de diversas secretarias de Estado e de entidades da sociedade civil, em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa (ALMG), realizada nesta quinta-feira (18/5/17). A atividade marcou o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e foi requerida pelo deputado Dr Jean Freire (PT), presidente da Comissão.

Dr. Jean (PT) citou relatos de assédio no Vale do Jequitinhonha e lamentou que, muitas vezes, a violência acontece dentro de casa. Ele ressaltou que o silêncio e a falta de informação são as principais causas deste tipo de violência, “que deixa tristes marcas para o resto da vida, na vítima e, em consequência, na sociedade”. O parlamentar ressaltou a importância das pessoas denunciarem os abusos, seja por meio do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou pelo “Disque 100”, canal da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos destinado para este tipo de informação.

A audiência foi iniciada por uma apresentação de crianças e jovens do “Circo Belô”, criado para incentivar o protagonismo juvenil de adolescentes e jovens na garantia de seus direitos através de atividades de formação humana e cultural. Assista AQUI.

Na audiência pública, os representantes do governo estadual apresentaram dados que apontam que a violência é crescente, mas que a maior parte dos casos de abuso ainda não é denunciada. Diante disso, os convidados entendem que faz-se necessário um trabalho conjunto entre poder público e sociedade para que todos os casos sejam levados aos órgãos de prevenção e proteção de crianças de adolescentes.

O presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Wellington Amorim, por exemplo, considerou a denúncia como vital para o enfrentamento. Segundo ele, ainda não se sabe qual o percentual real de crianças e adolescentes que sofrem abusos. “Estamos longe de saber a totalidade dos números. Precisamos desta informação para buscarmos ressarcir aquele que é violado”, disse. Amorim defendeu, também, a importância do fortalecimento da rede integrada, por meio de mais investimento em estrutura física e de recursos humanos.

Da mesma forma, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, destacou que o enfrentamento não pode ser isolado, por se tratar de um tema intersetorial, e que o trabalho começa na denúncia.

 

Assistência social, saúde, educação e segurança mostram suas ações

O superintendente de Proteção Social da Subsecretaria de Assistência Social, Régis Andrade apontou que os atendimentos a denúncias de violência cresceram cerca de 5% entre 2015 e 2015. Segundo ele, em 2015, foram tratados 3126 casos exploração ou abuso. No ano passado, os números atingiram 3280 casos. Apresentou, também, o trabalho da pasta no que se refere às políticas de proteção e de prevenção de violência contra crianças, adolescentes e suas famílias. “É feito de forma regionalizada, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Já temos unidades implantadas no Vale do Mucuri e estão previstas outras no Rio Doce e no Jequitinhonha”, anunciou. Defendeu, ainda, uma discussão ampliada, que leve em conta o problema do trabalho infantil. O orçamento da secretaria, de acordo com o gestor, seria de cerca de 65 milhões, sendo que parte deste valor é direcionado para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

Saúde

A coordenadora de Políticas de Equidade da Secretária de Estado da Saúde, Lorena Lemos, garantiu que a violência contra a criança é um problema de saúde pública. Para ela, o trabalho deve mesmo ser integrado, por meio das redes de atenção e cuidado. Ela defendeu os programas de prevenção e atenção e destacou que o desafio é capacitar os profissionais da área de saúde na identificação dos tipos de violência. “O atendimento tem que ser feito com privacidade e sigilo, para não constranger e agravar o trauma”, completou.

 

Educação

O representante da Secretaria de Estado de Educação, Sebastião Oliveira, destacou que o segmento tem papel fundamental no enfrentamento, seja na escola ou em seu contexto. Para ele, as instituições de ensino têm que encaminhar os casos de violência, assim como capacitar seus profissionais identificar e denunciar os episódios ocorridos no âmbito das escolas. Oliveria acredita que a legislação federal é frágil e que, no Estado, há um Plano Estadual de Enfrentamento, que ainda não foi implementado e deve avançar. “Nossos desafios são, portanto, notificar as situações de violência no ambiente escolar, capacitar os profissionais e promover o trabalho em rede”, resumiu.

Segurança

Finalmente, a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Desirée Garcia, lamentou os números relativos à violência contra crianças e adolescentes. Segundo ela, são cerca de 2500 crianças de 0 a 11 anos afetadas anualmente e que o caminho para o enfrentamento passa pelos centros de prevenção à criminalidade. A gestora reforçou que os números não representam a realidade, tendo em vista que a maior parte dos casos sequer é denunciada.

 

Estado lidera número de pontos de vulnerabilidade de violência

O coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente, Moisés Costa, afirmou que, por se tratar da maior malha rodoviária do País, Minas Gerais é o estado com o maior quantidade de pontos de vulnerabilidade de exploração e abusos contra crianças e adolescentes no Brasil. Diante disso, alertou para a importância da participação efetiva da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento e salientou que a violência sexual infantil é um dos grandes desafios que se apresentam na área de Direitos Humanos em todo mundo. Ele entende que avanços têm sido obtidos nos últimos 10 anos, por meio de ações que demonstram interesse de diversos setores da sociedade, mas que o caminho a ser percorrido ainda é longo. “O investimento é baixo e as secretarias devem apresentar programas e projetos mais efetivos para o enfrentamento”, pontuou.

 

Estratégias

Diante deste cenário, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Célia Nahas, explicou que o órgão é um espaço de debate e proposição de políticas de proteção e promoção. Ela também defendeu que o trabalho seja conjunto e que envolva o poder público e a sociedade, por meio das famílias. “É necessário defender o fortalecimento dos espaços de discussão como forma de criar estratégias efetivas de atuação”, disse.

O vereador em Belo Horizonte, Pedro Patrus (PT), concordou com a fala de Célia Nahas e lembrou que é papel do Poder Legislativo estadual e municipal contribuir para a realização de debates e fóruns de discussão.

Após os debates, o Dr. Jean Freire apresentou diversos requerimentos decorrentes da audiência, entre eles para a realização de um Debate Público sobre o tema, assim como pedidos de providências para que as secretarias de Estado divulguem dados e campanhas de enfrentamento em seus meios de comunicação. O deputado entregou, ainda, certificados para aqueles que se colocam como protagonistas na defesa das crianças e adolescentes. O material foi produzido em parceria com o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente. 

 

ALMG com edições do mandato

Fotos: divulgação 

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