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Fechamento de maternidade em Betim é repudiado em audiência

Fechamento de maternidade em Betim é repudiado em audiência

Em reunião da Comissão de Participação Popular, participantes reivindicaram manutenção de unidade, referência na RMBH.

Servidores e usuários da rede de saúde pública de Betim, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), lotaram o Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde de ontem terça-feira, 22, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular (CPP), da qual Dr. Jean é o vice-presidente. O objetivo era protestar contra a ameaça de fechamento da Maternidade Pública Haydée Espejo Conroy. Com a palavra de ordem “viemos pra lutar, viemos pra vencer, a maternidade nós vamos defender”, eles reivindicaram a manutenção da unidade e repudiaram a proposta da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de fechar a unidade e fundi-la ao Hospital Regional Público de Betim Professor Osvaldo Franco, que também funciona na cidade.

Premiada nacional e internacionalmente, a maternidade existe há 22 anos, tem capacidade para realizar 300 partos por mês e atende não só a população de Betim, mas também um grande número de municípios vizinhos. Ultimamente, porém, conforme denúncias formuladas na reunião, a unidade está sucateada, com carência de medicamentos, alimentos, equipamentos, leitos e, consequentemente, teve redução no número de atendimentos. Segundo funcionários presentes à audiência, o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, e o secretário de Saúde, Rasível dos Reis Santos Junior, estariam irredutíveis e, em vez de sanear as finanças e melhorar as condições da unidade de saúde, estariam dispostos a fechar a instituição.

Eles denunciaram também que outras unidades de saúde, como o Hospital Regional e as Unidades de Atendimento Imediato (UAIs) estariam sendo sucateadas e funcionando de forma precária, algumas também ameaçadas de fechamento. A denúncia resultou na aprovação, por parte dos parlamentares da comissão, de um requerimento propondo a visita dos deputados às UAIs dos bairros Guanabara e Alterosa. A proposta terá que ser aprovada também na Comissão de Saúde, já que a visita será conjunta.

A audiência foi realizada a requerimento da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), e dos deputados Geraldo Pimenta (PCdoB) e Ricardo Faria, ambos do PCdoB, para debater o impacto, na RMBH, do fechamento da maternidade e o projeto de municipalização do Hospital Regional.

Ao final do encontro, o deputado Dr. Jean Freire (PT) também condenou a proposta de fechamento da maternidade, reafirmou a importância de manutenção da unidade e de se buscar alternativas para sua reestruturação. A exemplo de seu colega Geraldo Pimenta, também defendeu o SUS, pelo seu caráter público, universal e abrangente. Freire narrou que, em julho do ano passado, em visita ao Hospital Regional de Betim, verificou que a instituição está com sobrecarga de trabalho, com pacientes sendo atendidos nos corredores. “Como poderia, agora, duplicar o seu atendimento, absorvendo os pacientes que são atendidos na maternidade?”, indagou.


Visita barrada

Após a visita ao Hospital Regional, Dr. Jean e as outras pessoas que o acompanhavam seguiram para a Unidade de Atendimento Imediato (UAI) 7 de Setembro. Recepcionados pelo gerente da unidade, a comitiva foi impedida de entrar no espaço. Segundo ele, a orientação para não permitir a entrada foi do Secretário Municipal de Saúde, Rasível dos Reis. Diante da proibição da entrada na UAI, a Polícia Militar foi acionada pelo deputado e registrou boletim de ocorrência.


Executivo ofereceu R$ 5 milhões para ajudar a salvar a maternidade

A subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maria do Carmo, defendeu a manutenção da maternidade, disse que uma das alternativas para salvar a unidade poderia ser a modalidade de gestão compartilhada e afirmou que o governo do Estado já se mostrou disposto a ajudar a Prefeitura, oferecendo recursos da ordem de R$ 5 milhões a serem pagos em duas parcelas (março e abril). Segundo ela, porém, o prefeito teria afirmado que não seria possível manter a unidade em funcionamento sem um aporte inicial de pelo menos R$ 15 milhões.

Maria do Carmo disse ainda que, em reunião com os gestores municipais e o Ministério Público, a SES teria recomendado um estudo mais aprofundado da situação antes de se decidir por um desfecho radical como o fechamento.

Segundo Maria do Carmo, o Estado já se deparou com situações parecidas em Divinópolis (Centro) e Teófilo Otoni (Mucuri) e está conseguindo contornar os problemas. Por isso, pediu uma "trégua" de pelo menos um mês, para que se possa estudar melhor o problema e buscar soluções. “Provocamos o Ministério Público no sentido de verificar junto ao município quais as suas fontes de arrecadação, de forma a garantir um grau de comprometimento maior do município com a saúde”, argumentou. Ela também criticou a proposta de desativar duas UAIs num momento de avanço de doenças como a zika, a dengue e a chicungunya.

Representando os usuários, Geraldo de Assunção, do Conselho Municipal de Saúde, questionou a prestação de contas por parte do município. Segundo ele, a Prefeitura não repassa informações suficientes para o Conselho.

Ausências

Deputados e vereadores presentes criticaram a ausência de representantes da administração municipal na reunião. Vereadores, servidores e usuários da saúde pública afirmaram que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde poderiam buscar outras formas de sanear as finanças em vez de fechar unidades de saúde. E sugeriram, por exemplo, que diminuíssem o número de cargos comissionados na administração e revissem convênios e contratos com ONGs.

Representantes do Sindicato dos Médicos local, além de médicos, enfermeiros e auxiliares da maternidade também ponderaram, em depoimentos, que servidores e usuários não podem responder pela crise e que é possível reverter o quadro de precariedade em que se encontra hoje a maternidade e outras unidades de saúde locais.

No encerramento, a deputada Marília Campos afirmou que cabe ao Ministério Público fiscalizar para que se cumpram os direitos constitucionais, como o direito à saúde. “Nossa expectativa é de que o MPE e o local cobrem o cumprimento desses direitos”, disse a parlamentar.

Ao final da reunião, além do requerimento propondo a realização de visita às duas UAIs, a comissão aprovou também diversos requerimentos propondo encaminhar ofício a órgãos públicos estaduais e municipais solicitando providências para recuperação das unidades de saúde.

(ALMG com edições do mandato / Foto: Willian Dias/ALMG)
 

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