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Governo Pimentel lança pacote de ações em benefício da agricultura familiar e entrega terras para produtores rurais

Governo Pimentel lança pacote de ações em benefício da agricultura familiar e entrega terras para produtores rurais

(25 de setembro de 2015)

 

“É um momento histórico atrás do outro. É uma conquista social atrás da outra”, resumiu o deputado estadual Dr. Jean sobre as ações do governo Fernando Pimentel ao participar do ato de desapropriação de três importantes fazendas do Estado, onde ficam históricos assentamentos rurais. No evento realizado na manhã de hoje, 25, o governo lançou, ainda, um Conjunto de Ações para o Fortalecimento da Agricultura Familiar e Combate à Pobreza Rural.

 

Durante a assinatura dos decretos de desapropriação, a emoção tomou conta do auditório JK, que estava tomado por produtores e produtoras rurais integrantes do MST de todas as regiões mineiras. Foram passadas às suas posses as terras das fazendas Ariandinópolis, em Campo do Meio; Nova Alegria, onde fica o assentamento Terra Prometida, em Felisburgo — palco do massacre de Felisburgo, em 2004, onde 5 trabalhadores rurais foram mortos — fazenda Gravatá, assentamento Nova Vida, em Novo Cruzeiro.

 

“Parabenizo aqueles que durante anos lutaram pelo direito sagrado de trabalhar na terra. Eu, que já estive nestes assentamentos, posso dizer que a garra desse povo nos dá esperança de cada dia mais e mais conquistas sociais com o a de hoje”, enalteceu Dr. Jean Freire.

 

Para o Secretário de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Glênio Martins, “este é um dos atos mais fortes para a agricultura familiar dos últimos 15 anos”. Martins lembrou alguns avanços da atual gestão para o setor, como a própria criação da pasta à qual está à frente, o Programa de Aquisição de Alimentos, a retomada dos processos de regularização fundiária após mais de 4 anos sem a expedição de nenhum novo título de propriedade de terra, assistência técnica aos produtores, além de editais de incentivo à produção do leite e às cadeias produtivas extrativistas.

 

Emocionado, o coordenador estadual do MST, Sílvio Neto, ressaltou que “esta é uma conquista de toda a classe trabalhadora de Minas Gerais”. E enalteceu a postura do governo Pimentel que, para ele, “tem mostrado que a única saída digna é a aliança com o povo e as organizações populares”. Para Silvinho, como é conhecido, esta conquista foi garantida pois “o povo marchou, lutou e morreu para chegar até aqui”. O líder do Movimento informou a continuidade de algumas lutas, alguns “cadeados a serem arrebentados”, como a garantia e permanência de escolas no campo e para o campo e a agroindustrialização dos produtos da agricultura familiar.

 

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) do governo Dilma, Patrus Ananias, “Minas Gerais hoje dá exemplo e contribuições para o país e o mundo. E encontra sua expressão maior em momentos como este, de comprometimento com os pobres, trabalhadoras e trabalhadores e com a justiça social”.

 

No mesmo tom de comoção, o governador Fernando Pimentel iniciou sua fala se desculpando: “me perdoem se a emoção prejudicar minha fala. Porque nós todos estamos assim hoje, com um sentimento imenso de alegria por este auditório estar colorido de vermelho e branco”.

 

Avanços estaduais x cenário nacional

Pimentel lembrou o conselho do ex-prefeito de Belo Horizonte Célio de Castro, que o ensinou que “alegrias como deste momento temos que guardar na memória, pois na vida pública temos muitos dissabores e sofremos muitas injustiças. E quando vivemos uma alegria, temos que agarrá-las intensamente, colocarmos em nosso coração. E se forem 4 anos de tormentas, este momento de alegria já fará a caminhada ter valido a pena”. “Continuaremos trabalhando pelo povo, para o povo e com o povo”, resumiu.

 

Além do sentimento de alegria, o governador afirmou que a solenidade representava, também, o sentimento de esperança. “Há uma campanha tentando nos convencer de que nosso país não vale a pena, que não devamos lutar e investir nele. E momentos históricos como este nos mostram o contrário”. Pimentel pediu que todos se unam para combater o que ele chamou de “campanha de desesperança”.

 

Sobre o cenário político nacional, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) do governo Dilma, Patrus Ananias, também conclamou todos a se unirem contra a tentativa de golpe e lembrou que “momentos como este nos reafirmam que 'todo poder emana do povo' e que a campanha contra a presidente vai contra as vontades da população”.

 

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Além da assinatura dos três decretos de desapropriação das fazendas, outras nove ações em parceria com diferentes secretarias e órgãos do Estado e com o governo federal foram anunciadas. Em parceira com Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), serão executadas ações de educação sanitária, com foco na rede pública de ensino, nas escolas das famílias agrícolas e estabelecimentos agroindustriais da agricultura familiar mineira.

 

Foi assinado convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) para cadastramento de famílias dentro do programa estadual de regularização fundiária rural. Com o cadastro, cerca de 20 mil famílias passarão a ter acesso a linhas de crédito e de financiamento para o plantio.

 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Seda assinaram termo de cooperação para fomentar a produção sustentável, o aumento de renda dos agricultores familiares assentados pela reforma agrária e famílias atingidas por grandes empreendimentos.

 

Um protocolo de intenções também foi assinado entre o governo de Minas Gerais e a Fundação Banco do Brasil visando a integração de esforços para a execução de programas e projetos executados por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

 

Outro protocolo foi assinado entre os governos federal e estadual e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação e recuperação de infraestrutura básica, regularização fundiária e industrialização em projetos de assentamento. Outra ação visa a construção de galpões para agroindústria da cana de açúcar em Minas para auxílio da agricultura familiar.

 

Durante o evento, ainda foram entregues simbolicamente 26 kits feiras compostos por barracas, jalecos e caixas plásticas, com o objetivo de modernizar e ampliar a estruturas das feiras livres, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao todo, neste ano, cerca de 1.000 famílias de agricultores familiares serão contempladas com o kit.

 

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