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Itaobim recebe audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização de terras devolutas

Itaobim recebe audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização de terras devolutas

Dr. Jean Freire participou do evento, realizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (Seda)

 

(18 de novembro de 2015)

 

Diante de um público de mais de 150 trabalhadores rurais, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, presidiu nesta terça-feira (17), em Itaobim, mais uma audiência pública para debater a retomada da titulação de terras devolutas no Estado. Apenas neste município do Vale do Jequitinhonha, conhecido com “A Terra da Manga”, cerca de 300 famílias de agricultores estão à espera da análise dos documentos para dar entrada ao pedido do título de posse.

 

Como não podia deixar de ser, uma vez que tem participado de várias audiências da Seda, Dr. Jean Freire participou do evento e ressaltou o importante momento vivido pelos mineiros. “Há anos não tinham os documentos regularizados e hoje, no governo de Pimentel, foi iniciada uma nova etapa para dar credibilidade à classe trabalhadora rural, que é a regularização de terras rurais devolutas (sem registro), resgatando os direitos e estimulado a agricultura familiar”sintetizou.

Desde 2011 que o programa está praticamente parado. Diagnóstico do Governo de Minas Gerais aponta que ao todo há mais de 53 mil famílias com demandas sobre a titulação de posse da terra. Desse total, cerca de 16 mil processos estão sendo reanalisados. O secretário Glenio Martins destacou que muitos dos processos foram encontrados em sacos de lixo.

 

“Precisamos recuperar a credibilidade do Estado na gestão do programa de regularização fundiária, porque se falarmos em Iter (Instituto de Terras de Minas Gerais, extinto pelo governo passado por motivo de fraudes) ninguém aqui acredita mais”, disse Glenio Martins.

 

Ele ressaltou que o trabalho de recadastramento das famílias está acontecendo em parceria com instituições que tem credibilidade, como a Emater, a Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores, e Ministério Público, além dos governos locais – prefeitura e câmara municipal.

 

“A realização dessa audiência é justamente para dar mais transparência e publicidade às nossas ações”, completou Martins.

 

Durante quase duas horas, o subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, ouviu os questionamentos e respondeu às dúvidas dos posseiros.

 

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaobim, Marcelo Pereira de Jesus, o título de posse de terra é uma demanda da categoria. “Ele é fundamental para o desenvolvimento da produção no campo”, disse o líder sindical, ao agradecer o empenho da Seda em retomar o processo.

 

Já foram realizadas reuniões em Chapada do Norte, Teófilo Otoni, Poté, Minas Novas e Araçuaí. A previsão é realizar ainda neste ano audiência pública em Almenara, Joaíma, Porteirinha, Monte Azul e Montes Claros.

 

Também participaram da audiência em Itaobim, o prefeito José Alves de Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rivaldávio Nascimento Cardoso, a gerente regional da Emater-MG, Lucianara Guimarães Miranda; a diretora do Polo Regional da Fetaemg-MG, Maria das Graças Pinheiro, o deputado estadual Dr. Jean Freire, o representante dos Fóruns Regionais, vereador Marcus Vinícius, entre outros.

 

Documentação

O período de recadastramento em Itaobim será de 23 a 27 deste mês. A ação, coordenada pela Seda, terá a parceria da Emater-MG, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e Prefeitura Municipal. Para dar mais agilidade ao processo, a Emater-MG vai disponibilizar o Sistema de Cadastro de Público, para dar rapidez e garantir mais segurança ao processo.

Os posseiros interessados em fazer o recadastramento deverão comparecer aos locais de atendimento munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).

 

(Seda com acréscimos do mandato)

Fotos: divulgação

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