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Legislação que rege a pesca em MG será tema de audiência pública na ALMG

Legislação que rege a pesca em MG será tema de audiência pública na ALMG

A pedido do deputado Dr. Jean Freire, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realizará na próxima quinta-feira (14), audiência pública para debater a atual legislação do setor da pesca profissional e artesanal mineiras. 

Na pauta do debate estão as propostas legislativas e os principais problemas enfrentados pelos pescadores, como o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), as licenças canceladas, o seguro defesa e a importância da Política Estadual da Pesca Profissional e Artesanal.

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Agropecuária e Agroindústria também serão representadas. 

Foram convidados para o encontro o deputado federal Padre João, o secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira; o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Neilvaldo de Lima Virgílio; o superintendente Regional Sudeste do INSS, Paulo Eduardo Cirino; o presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais, Valter Quintino; o secretário de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Dayvson Franklin de Souza; a coordenadora estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Emater MG, Vanessa Gaudereto. Estão previstas as participações, ainda, do coordenador do escritório federal de Aquicultura e Pesca do Estado de Minas Gerais, José Oswaldo Albergaria de Carvalho e dos presidentes da Colônias de Pescadores de Lavras e Região e de Almenara e Região. 

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