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Minas cumpriu gasto mínimo de 12% na saúde em 2015

Minas cumpriu gasto mínimo de 12% na saúde em 2015

 

Compromisso com concursados foi reafirmado pelo Secretário de Saúde em reunião na ALMG

 

Agradeço que em pouco mais de três meses que está como secretário, já é a terceira vez que vem à Assembleia, do contrário dos gestores anteriores, que aqui nunca pisaram. Sim, três meses de governo, pois o ano passado todo o senhor ficou resolvendo os inúmeros problemas deixados pela gestão anterior”. Foi assim, relembrando o grande deficit com a Saúde deixado pelos governos tucanos, que o deputado Dr. Jean Freire iniciou sua fala de boas vindas ao secretário de Estado de Saúde Fausto Pereira dos Santos. O gestor realizou na Comissão de Saúde da ALMG o balanço do último quadrimestre de 2015 da pasta e analisou a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.

O deputado fez questão de enfatizar que todos os casos de problemas na Saúde deixados pela gestão anterior e que ele procurou resolver junto ao atual governo foram resolvidos com eficiência. E citou exemplos de Diamantina, Turmalina, Itaobim, Almenara, Araçuaí e Minas Novas.

Com um orçamento de R$ 4,8 bilhões para a saúde, o Governo do Estado executou, em 2015, 98% desse valor. No mesmo período, destinou 12,30% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo, cumprindo o percentual mínimo de 12%, previsto constitucionalmente.

Fausto Pereira dos Santos lembrou que é importante considerar o momento difícil pelo qual passa o País, os Estados e os municípios. “Não podemos nos desvincular e achar que a área está imune ao processo de queda de arrecadação e ajuste fiscal. O ano passado foi um pouco do reflexo dessa situação”, disse.

No âmbito estadual, o secretário apontou que o setor passa por situações classificadas por ele como de "constrangimento": o problema do fluxo financeiro, com a queda da receita em 2015 com relação à expectativa de receita inicial, e o fato de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em setembro do ano passado.

Fausto Pereira dos Santos também lembrou que, de 2014 para 2015, o Estado fez um esforço para honrar os compromissos e recursos empenhados nas gestões anteriores. Apesar da queda de arrecadação, que, segundo o secretário, tem dificultado a operacionalidade do dia a dia, ele informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem reorientado alguns recursos, fazendo com que a situação de Minas esteja praticamente em dia em relação aos prestadores de serviço e aos municípios.

“Temos 12% do que é arrecadado. Se eu arrecado menos, os 12% significam um volume menor. Mas temos números que mostram que em 2015 o Estado investiu mais na área do que em 2014. E a nossa expectativa é que em 2016, apesar da crise, a gente consiga manter e ampliar os recursos gastos na área. Estamos fazendo movimento de redirecionamento de recursos para isso”, disse. Segundo o secretário, o Estado tem, por exemplo, cofinanciado hospitais em Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço), Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e vai começar a cofinanciar em Ibirité e Betim (cidades da Regiao Metropolitana de Belo Horizonte), para que hospitais com características regionais possam garantir sua sobrevivência.

A assessora de planejamento da SES, Poliana Cardoso Lopes, lembrou que a execução dos recursos, de 12,30%, não apenas cumpriu o que é previsto pela Constituição Federal, como também superou o limite mínimo de 12%, além de ter sido superior à execução de 2014, que foi de 12,18%. Entre as ações com melhor desempenho, ela destacou o incentivo dado à saúde da família, já que em 2015 conseguiu-se triplicar o valor repassado para custeio das equipes da atenção básica. Ela também disse que foram retomadas as obras de hospitais regionais e criado um monitoramento para que elas sejam finalizadas ao fim do atual governo.

O diretor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fernando Brandão, por sua vez, destacou a formação de 409 médicos especialistas em diversas áreas no Programa Residência Médica Fhemig. As especialidades oferecidas pela fundação são: anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica, obstetrícia e ginecologia, pediatria, psiquiatria, infectologia, dermatologia, ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, cirurgia torácica, cirurgia plástica, cirurgia da mão, pneumologia, medicina intensiva, mastologia.

 

Prestação de contas

O secretário Fausto Pereira dos Santos esclareceu que não foi feito um corte de recursos do orçamento, mas sim um contingenciamento. Sobre o número de agentes de controle e de endemias, ele também disse que há um déficit no registro dessas pessoas junto à administração, e ponderou ser necessário que os municípios acelerem o processo de registro, para se ter um número mais próximo ao real.

A assessora de Planejamento da SES, Poliana Lopes, informou que o número de agentes está sendo revisto. Entretanto, ela afirmou que o Estado repassou incentivo para ajudar as prefeituras a aumentar o custeio dos agentes e a fiscalização da dengue. Portanto, segundo ela, a responsabilidade para gestão desses agentes seria da prefeitura.

Concursados

Com relação à nomeação dos concursados, Fausto Pereira dos Santos esclareceu que a SES e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) mantêm uma interlocução para normalizar esse fluxo, mas, segundo ele, o problema passa pelo atingimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que já foram contratados 352 concursados e está em andamento a entrada de mais 250, que serão chamados após a definição de um cronograma, o que dará mais da metade dos aprovados.

Poliana Lopes esclareceu que, de acordo com a LRF, o Estado pode gastar 52% do seu orçamento com folha de pagamento. Como esse limite já foi alcançado, haveria um impedimento legal para nomear todos os aprovados de uma só vez, conforme explicou a assessora.

Dr. Jean reafirmou que está ao lado dos concursados, tendo participado de todas as reuniões de negociação e recebido-os em seu gabinete, do contrário de outros deputados que dizem apoiá-los. Há de se ter um olhar diferenciado para esta questão. Nada mais do que digno que os que passaram no concurso sejam contratados. E vou defender isto independentemente do governo que estiver em vigência”, comprometeu-se.

Colônias

Durante a participação do público presente na audiência pública, foram feitas críticas à administração das colônias do Estado. A falta de atendimento adequado a hansenianos e a ausência de apoio a seus familiares foram algumas das queixas apontadas.

Sobre as colônias, o subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde, Pedro Mousinho, disse que todas as queixas serão tratadas em uma futura reunião da SES com a Fhemig, responsável pela administração dos locais.

Dr. Jean Freire informou que há no Vale do Jequitinhonha muitos casos de hanseníase nem mesmo diagnosticados. E que está ao lado dos moradores das colônias em suas lutas.

 

(ALMG com acréscimos e edições da Assessoria de Comunicação do mandato)

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