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Nova secretária quer promover agricultura familiar

Nova secretária quer promover agricultura familiar

A criação da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, por si só, não é garantia de avanços na agricultura familiar, mas pode ser um primeiro passo para valorizar o homem do campo, desde que o governo mantenha uma política continuada de investimentos no setor. Para isso, é necessário que o governo assegure recursos financeiros, a fim de vencer desafios como o da regularização fundiária, reforma agrária, comercialização e escoamento da produção e fixação dos jovens no campo. Esses foram alguns pontos de consenso discutidos na tarde da quarta-feira, 29, durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

"A secretaria vai dar um salto em Minas Gerais. Sou sempre a favor dos pequenos produtores, exatamente o foco desta Pasta. Se o presidente Lula não pensasse em criar o Ministério da Agricultura Familiar, como estaríamos hoje? É um aprendizado imenso quando converso com o trabalhador rural. Quando visito alguma plantação, tiro fotos de tudo, porque se contar, ninguém acredita! Em um hectare de terra eles plantam muita coisa. E eles estão certos! Acostumados a viver com a falta d'água, e ainda assim resistem”, destacou Dr. Jean Freire em sua participação na audiência.

 

Destinada a debater as políticas públicas para a agricultura familiar e a estrutura da nova Secretaria, a audiência contou com a presença do secretário Glênio Martins de Lima Mariano, que fez um diagnóstico do setor e traçou um perfil da agricultura familiar no Estado. Segundo o levantamento, Minas Gerais conta hoje com 551 mil estabelecimentos rurais, dos quais 437 mil (quase 80%) pertencem a agricultores familiares, correspondendo a 27% das áreas agricultáveis do Estado e 32% do Produto Interno Bruto (PIB). O diagnóstico diz ainda que o setor responde por 32% da produção de café, 44% de arroz, 47% de milho e 84% de mandioca.

 

O secretário reafirmou o compromisso do governador Fernando Pimentel no sentido de valorizar a agricultura familiar, lembrando que seu primeiro ato foi regulamentar, por meio de decreto, a Lei 20.608/13, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Do ponto de vista do marco legal, apontou outros dispositivos que beneficiam o setor, como as Leis 21.156 (institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar), e a 18.374 (que dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de cultivares locais, tradicionais ou crioulos). Segundo ele, o fortalecimento do setor passa ainda pela criação de dois conselhos no âmbito da Secretaria: o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf) e o Conselho Diretor Pró-Pequi.

 

Glênio Martins pontuou ainda alguns programas e ações que a secretaria planeja implantar, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, como o abastecimento da alimentação escolar por meio da agricultura familiar, o acesso do agricultor familiar ao crédito fundiário, o apoio às atividades extrativistas e o apoio à regularização fundiária das áreas ocupadas por quilombolas, comunidades indígenas e populações tradicionais.

 

Subsecretário lembra que Brasil saiu do mapa da fome —  O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Luiz Ronaldo Carvalho, declarou-se “muito feliz” por ouvir de deputados de oposição “o reconhecimento da agricultura familiar. “Se hoje o Brasil saiu do mapa da fome, se deve em grande parte à criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, disse. Ele destacou importantes programas do governo federal para o avanço do campo, como o Luz pra Todos, o que, segundo ele, estancou um pouco a evasão para as grandes cidades. Mas disse que em Minas ainda falta iluminar 60 mil moradias. E apontou vários desafios, como a questão da regularização fundiária, da reforma agrária, da assistência técnica ao pequeno produtor, das políticas destinadas a manter os jovens no campo, entre outros.

 

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Marcos Vinicius Dias Nunes, citou vários aspectos que chamou de “gargalos” no fortalecimento da agricultura familiar, entre eles a questão da comercialização, da logística de transporte e distribuição dos produtos, além da carência de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para assistência técnica. “Desde fevereiro estamos sem recursos do Banco do Brasil”, disse, afirmando que a demanda de recursos, hoje, é da ordem de R$ 240 milhões, mas só R$ 30 milhões teriam sido liberados.

 

Fabiano Lucas, diretor da Emater, colocou a instituição à disposição dos agricultores, lembrando que o órgão tem 66 anos de experiência, e admitiu que há, de fato, uma grande carência de técnicos, já que a Emater conta com mais de 400 mil agricultores cadastrados para um número reduzido de técnicos. E alertou para a importância de se valorizar um segmento econômico tão importante para o Estado, lembrando que 32% do PIB de Minas Gerais vem da agricultura, mas que o orçamento destinado ao setor não passa de 1%.

 

Valdecir Lopes Viana, membro da Articulação do Semiárido, de Montes Claros, disse que para os agricultores do norte do Estado, o desafio é ainda maior devido à escassez de chuva. “Mesmo assim, disse, temos tido resultados muito positivos com os agricultores familiares, contribuindo para reduzir a evasão do campo”. Ele defendeu uma secretaria estruturada, capaz de viabilizar condições de armazenamento de água de chuva e de fomentar a agroecologia, e disse que a Asa quer contribuir com a secretaria.

 

Fabrício Vassali Zanelli, membro da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), lamentou que o Brasil tenha sido reconhecido, esta semana, como o campeão mundial de consumidor de agrotóxicos. Informou que há estudos da Fiocruz e de outros órgãos que comprovam casos de câncer e morte por contaminação de agrotóxico, fora os impactos ambientais na flora e na fauna. Ele também saudou a criação da secretaria, “uma demanda dos movimentos sociais”, e disse que o diagnóstico apresentado “mostra que a secretaria está em consonância com os movimentos”. Também defendeu reforma agrária e o protagonismo das mulheres na luta do campo.

 

(ALMG com edição da Assessoria de Comunicação do mandato)

 

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