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PL de Dr. Jean visa ajuda tecnológica para a Agricultura Familiar

PL de Dr. Jean visa ajuda tecnológica para a Agricultura Familiar

O incentivo à Agricultura Familiar, suas trabalhadoras e trabalhadores, é um dos eixos primordiais de trabalho do mandato do deputado estadual Dr. Jean Freire. Como não podia ser diferente, a temática é colocada na pauta de discussões da Assembleia Legislativa constantemente pelo parlamentar. O trabalho de Dr. Jean é feito por meio de parcerias com agricultores familiares, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, movimentos sociais, dentre outros.

 

O esforço do deputado é para consolidar os acúmulos e as conquistas das políticas públicas para a agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária desenvolvidos nos últimos anos. A proposta é buscar olhar para o futuro e garantir que o Estado mantenha os instrumentos legais adequados para avançar ainda mais no desenvolvimento sustentável, com maior equilíbrio entre o rural e o urbano e que valorize a agricultura familiar, o acesso à terra, a segurança alimentar e o desenvolvimento ambientalmente sustentável.

 

Para consolidar os ganhos obtidos pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), instituída no país em 2003, pelo presidente Lula, o mandato Dr. Jean Freire apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação, em Minas Gerais, da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Produção Rural (Peater) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (Proater).

 

O objetivo é que o Estado possa auxiliar os(as) agricultores(as) familiares em suas limitações tecnológicas e fundiárias, atendendo os anseios, em especial, daqueles que vivem e produzem em regime de economia familiar, ou seja, na agricultura, na pesca, no extrativismo, no artesanato ou em outras atividades rurais.

 

Tudo isto, obviamente, levando-se em consideração e reconhecendo a importância da Agricultura Familiar para nosso estado e para o país.

 

Dados

 

A Agricultura Familiar teve, nos últimos anos no Brasil, um grande reconhecimento da importância de sua atividade para a produção de alimentos, bem como o desenvolvimento social do país. Dados do Censo Agropecuário 2006 (IBGE) mostram que em Minas Gerais a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais do Estado, totalizando 437.415 propriedades, que são responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca.

 

A Agricultura Familiar é definida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), como “meio de organização das produções agrícolas, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente depende de mão de obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens” (FAO 2014).

 

A Agricultura Familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde no Brasil por 7 de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola. Atualmente, a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros, 70% destes, vem das pequenas propriedades. A Agricultura Familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivo, o menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético. Em 2009, cerca de 60% dos alimentos que compuseram a cesta alimentar distribuída pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) originaram-se da Agricultura Familiar.

 

A partir dos anos 90, pode-se observar um crescente interesse pela Agricultura Familiar no Brasil, que se materializou em políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

Mas é necessário reconhecer que, em Minas, ainda subsistem limitações tecnológicas para os(as) agricultores(as) familiares, ponto que este projeto de lei deseja trabalhar.

 

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