Notícias

População pede mais apoio do poder público em Araçuaí

População pede mais apoio do poder público em Araçuaí

Encontro regional do Seminário Águas de Minas aborda os desafios

 a serem superados no Vale do Jequitinhonha.

 

 

Representantes da sociedade civil pediram maior atenção do poder público para a preservação dos recursos hídricos durante o encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, promovido nesta quinta-feira (13/8/15) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha).

 

Membro da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG e propositor da reabertura da mesma nesta legislatura, o deputado Dr. Jean Freire, que presidiu o Seminário, frisou que quando a água faltava no semiárido mineiro, a culpa era sempre da seca, mas agora que as regiões mais ricas sofrem com a falta de água, fala-se em crise hídrica. “Precisamos fazer uma autocrítica do que estamos fazendo com a nossa mãe terra”, pontuou.

 

“Vindo de Belo Horizonte para o Vale do Jequitinhonha, como faço todas as semanas, é fácil notar as diferenças na paisagem: o verde vai desaparecendo ou ficando amarronzado e a água vai acabando”, ilustrou Dr. Jean ao lembrar que o povo dos Vales tem muito a ajudar no tema “água”, pois vive com a ausência dela desde sempre.

 

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo, pediu a “quebra da cultura dos gabinetes”, já que muitos dos planos ambientais são formulados por pessoas que não conhecem a realidade dos municípios, segundo ela. “Muitos pequenos usuários de água são multados, mas as liberações para as grandes mineradoras, quem é que dá? Quem permite que eles acabem com a nossa água?”, provocou.

 

Araújo pediu, ainda, mais participação do poderes públicos municipais e estaduais nos comitês de bacias. “É preciso acabar com os esgotos a céu aberto, os lixões expostos, o uso inadequado de agrotóxicos e o desmatamento feito pelas carvoarias. São questões essenciais a serem resolvidas se quisermos cuidar dos nossos recursos hídricos”, completou.

 

Dr. Jean concordou com todos os pontos expostos pela presidente e fez questão de lembrar que, obviamente, a situação do Vale do Jequitinhonha não mudará por, agora, ter um representante na Assembleia Legislativa. Mas que fará tudo o possível para obter avanços para a região: “Só nos primeiros 5 meses de mandato, rodei 60 mil quilômetros de carro, vindo e indo para BH. Faço questão de estar aqui toda semana, pois é aqui que vejo o sofrimento do nosso povo. O meu partido é o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri. Mas o grande representante do Vale são vocês”.

 

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, Arlindo Lima Tupy, foi enfático em afirmar que “os gestores públicos não estão nem aí para o meio ambiente”. Segundo ele, os comitês de bacias são enfraquecidos porque não possuem recursos próprios nem participação de membros das prefeituras. “Somos pedintes, não temos dinheiro para nada”, lamentou.

 

Tecnologias sociais - A diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, entregou ao deputado um documento com uma série de demandas, dentre elas a revogação do decreto estadual que desapropriou terrenos em oito municípios do Norte de Minas para a construção de um mineroduto pela Empresa Sul-Americana de Metais. “Queremos a construção de barragens para a perenização do Rio Araçuaí e um maior apoio às tecnologias sociais, além da despoluição do Rio Jequitinhonha, cuja contaminação foi constatada em laudo emitido pela UFMG no ano passado”, cobrou.

 

Dr. Jean enfatizou que a luta contra os minerodutos é uma bandeira de seu mandato, e que está agindo junto ao Poder Executivo para tentar barrar a construção deste, que gastará “uma Montes Claros e meia” de água da Usina de Irapé. O mineroduto será o segundo maior do país, atrás apenas do Minas-Rio, da Anglo-American, que é também o maior do mundo, mas vai ser o campeão em uso de água. Os três da Samarco, já em operação, têm outorga para captar 4.900 m³ por hora. Já o Minas-Rio capta 2.500 m³ por hora. “Imaginem só: a autorização para o mineroduto foi o último ato do governo tucano. Mas agora nossa esperança de proibir este absurdo está viva e temos trabalhado por isso”, finalizou o parlamentar.

 

A secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável de Araçuaí, Marcilene Maria Ramalho Silva, destacou a importância das tecnologias sociais para a região. “As cisternas têm feito a diferença, mas não é só isso o que temos de fazer. Temos que trabalhar a educação ambiental da população, evitar que os incêndios aconteçam e fazer com que a sociedade se organize para evitar o desperdício e plantar mais árvores”, defendeu.

 

O diretor de Ensino do Instituto Federal do Norte de Minas, Natalino Gomes, sugeriu ações mais abrangentes para combater a falta de água, ao invés de se focar em ações de impacto mais reduzido ou individual. “Temos de implantar programas para permitir a infiltração da água no solo. Ações como o cercamento de nascentes, implantação de terraços, barraginhas e curvas de nível vão diminuir a velocidade da água circulando, permitir a infiltração da água da chuva no solo e essa água sairia pelas nascentes, beneficiando muito mais pessoas, já que as cisternas de placas são limitadas a atender grupos pequenos”, defendeu.

 

Colapso - O analista ambiental do Núcleo Regional Norte do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wesley Mota França, mostrou que as chuvas do último ano no Norte de Minas estão abaixo da média histórica, o que, juntamente com os problemas ambientais, está provocando o colapso do abastecimento hídrico. “Além disso, a água tem sua qualidade comprometida por esgoto sanitário, mau uso do solo, atividades minerárias e pecuária”, alertou. O analista explicou também que 55% da água consumida em Minas Gerais destina-se à irrigação agrícola.

 

Questão hídrica mobiliza a ALMG há mais de 20 anos

 

O deputado Doutor Jean Freire destacou que a ALMG sempre contribuiu com a elaboração de leis estaduais relacionadas à gestão de recursos hídricos. Em 1993, foi realizado o primeiro Seminário Legislativo Águas de Minas, fornecendo subsídios para a Lei 11.504, de 1994, que estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos. O segundo Águas de Minas foi realizado em 2002 e consolidou o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos. “Posteriormente também foram criadas outras leis que interferem na preservação das águas, como a Bolsa Verde, o Código Florestal e a lei que trata dos rios de preservação permanente”, lembrou.

 

O deputado lembrou ainda a criação da Comissão Extraordinária das Águas em 2013 e também na atual legislatura. “Hoje nos reunimos num esforço coletivo fundamental para a construção de políticas públicas que vão de encontro aos anseios da população”, finalizou.

 

Grupos de trabalho discutem propostas

 

Na parte da tarde, os grupos de trabalho elegeram oito membros da sociedade civil e quatro do poder público para representar o Vale do Jequitinhonha na etapa final do Seminário Águas de Minas, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG. Também foram escolhidas 12 novas propostas para serem levadas a debate nessa última etapa. Com essas novas propostas, totalizam-se, até o momento, 48 sugestões, que serão analisadas nos próximos encontros regionais, em Paracatu (Noroeste), na terça-feira (18), e em Uberlândia (Triângulo), na quinta-feira (20). Elas também serão submetidas à plenária final, em Belo Horizonte.

 

Dentre as novas propostas aprovadas merecem destaque a sugestão de contratação de profissionais de gestão ambiental pelos municípios; a regulamentação do plantio de eucalipto, com estabelecimento de limite de 250 metros de distância dos córregos e nascentes; a destinação de parte dos impostos oriundos do plantio de eucalipto para ações de revitalização do meio ambiente; a garantia, por meio de lei, que o uso da água para consumo humano tenha prioridade sobre o uso industrial em momentos de crise hídrica.

 

Foi sugerida também proposta de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de água, com o objetivo de penalizar aquelas que apresentam ineficiências operacionais e administrativas e prevenir eventuais falhas e desperdícios por parte das empresas.

 

ALMG com acréscimos da Assessoria de Comunicação do mandato

Fotos: Willian Dias/ALMG e divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhe

Comente