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Recuperação da Bacia do Rio Doce é principal reivindicação durante Discussão Participativa do PPAG, em Governador Valadares

Recuperação da Bacia do Rio Doce é principal reivindicação durante Discussão Participativa do PPAG, em Governador Valadares

Em relação à agricultura familiar, discutiu-se a regularização fundiária, o cooperativismo e a garantia de assistência técnica aos produtores

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) refere-se ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública do Estado e pressupõe a participação da população na priorização de áreas e demandas para as quais os recursos serão destinados. Este ano, visando a participação efetiva e democrática da população mineira em todo o processo, o deputado estadual Dr. Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), determinou o retorno da interiorização dos debates que, até o momento, estava suspensa. O primeiro encontro foi realizado nesta quarta-feira, 18 de outubro de 2017, nas dependências do Campus I da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares.

Para Dr. Jean, este é um momento muito importante e deveria ser aproveitado por todos. “É durante a Discussão Participativa do PPAG que a população tem a oportunidade de interferir de forma mais direta no orçamento do Estado. Por essa discussão, na maioria das vezes, acontecer somente em Belo Horizonte, as pessoas que vivem no interior nem sempre podiam participar, de forma presencial, no planejamento. Dessa forma, a interiorização é de suma importância para que mais pessoas tenham a oportunidade de participar. É necessário que todos e todas se apropriem deste espaço”, afirmou.

No interior, o debate está focado nos temas Água e Agricultura Familiar, que se relacionam diretamente e são relevantes para as regiões Norte, Nordeste e Leste do Estado, onde há o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e sofrem ainda com outro tipo de crise, a hídrica. No encontro desta quarta, uma preocupação citada por vários participantes dos dois subgrupos foi a recuperação e a preservação de nascentes, com medidas de incentivo a quem protege e punição aos responsáveis pela sua degradação. Também foram cobrados a punição aos responsáveis por queimadas e investimentos em saneamento.

 

Crime Ambiental em Mariana 

Se é para falar de água em Governador Valadares, a Tragédia de Mariana, região Central do Estado, maior crime ambiental da história do Brasil e que está prestes a completar dois anos, foi lembrada, embora não tenha sido o centro das discussões.

O município é cortado pelo Rio Doce, diretamente afetado pela avalanche de rejeitos de minério de ferro que comprometeu toda a bacia, chegando ao Oceano Atlântico, após o rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco.

Regularização fundiária - Com relação à agricultura familiar, as sugestões populares giraram em torno de propostas para ampliar a regularização fundiária. "Todos os direitos estão vinculados a ter uma documentação. E o Vale do Rio Doce precisa ter prioridade, pois há municípios com 70% de terras devolutas", lembrou Juliana de Souza Matias, que participou do subgrupo agricultura familiar representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

Outras medidas cobradas para a agricultura familiar são o estímulo ao cooperativismo, garantia de assistência técnica, inclusive com o emprego de novas tecnologias, implantação de um banco de sementes crioulas (nativas da região), zoneamento agrícola e mais facilidades na certificação do agricultor familiar.

 

Além de participantes dos Vales do Rio Doce e do Aço, também estiveram presentes representantes de diversos órgãos do governo do Estado, que apresentaram as ações desenvolvidas na região, as dificuldades enfrentadas, principalmente relacionadas à escassez de recursos financeiros, e as perspectivas para o próximo ano.

Entre as instituições presentes estavam a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda); a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); o Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig); a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), entre outras.

Ainda serão realizadas audiências em Itaobim, Vale do Jequitinhonha, na próxima sexta-feira, 20, e em Montes Claros, no Norte de Minas, no dia 10 de novembro, mas a revisão do PPAG também inclui um encontro estadual, com as discussões ampliadas, em Belo Horizonte, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, na sede da ALMG. 

 

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG

Fotos: Willian Dias/ALMG

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