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Secretário de Saúde garante execução orçamentária em 2015

Secretário de Saúde garante execução orçamentária em 2015

Entraves da atual gestão são reflexo de dívidas a pagar do governo anterior, nos anos de 2013 e 2014

 

(9 de outubro de 2015)

 

O Governo do Estado cumprirá neste ano a exigência constitucional de destinar 12% da arrecadação com impostos e transferências à saúde pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (8/10/15). A reunião teve o objetivo de proceder à prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no 2º quadrimestre de 2015.

 

“Fausto e Pimentel fazem o que os governos anteriores jamais fizeram: cuidam verdadeiramente da saúde dos mineiros. Antes, ao mascarar investimentos em saneamento como se fossem em Saúde, as gestões anteriores desrespeitavam o povo mineiro e o que diz a Lei Complementar 141", afirmou o deputado Dr. Jean Freire, membro titular da referida Comissão.

 

Em sua apresentação, o secretário defendeu que foram registrados avanços nas execuções orçamentárias ao longo ano. Até agora, 61% do referente ao mínimo constitucional já teria sido concluído, e até o final de 2015, o restante deve ser realizado. Em relação aos diversos convênios em aberto no Estado, o gestor disse que a situação preocupa por se tratar de um volume significativo de pendências deixadas pelo governo anterior. “Há perspectiva de conclusão de alguns deles, mas como a quantidade é grande, alguns ficarão sem resposta neste momento. Temos o compromisso de liquidar, mas estamos trabalhando com um rol de prioridades”, explicou.

 

Outro ponto de preocupação, de acordo com Fausto Pereira dos Santos, é o desempenho orçamentário próximo de 0% em alguns programas. Segundo ele, esses resultados são reflexo de dívidas a pagar do governo anterior, nos anos de 2013 e 2014, e da queda na arrecadação. “Na comparação dos quadrimestres, houve avanço significativo, e devemos terminar 2015 com a execução completa no que determina a Constituição Federal”, salientou.

 

A assessora de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, fez um resumo dos números para os deputados. Em sua exposição, ela reforçou que há um grande volume de restos a pagar, o que vem prejudicando a execução orçamentária, mas que, ainda assim, o repassado supera 60% do mínimo constitucional.

 

O subsecretário de Inovação e Logística da SES, Pedro Mousinho, disse que recursos provenientes de repasses federais têm sido aplicados e a execução orçamentária, acelerada. Em sua fala, ele comemorou também a assunção, pela pasta, de toda a operacionalização logística no Estado. “Essa mudança vai reduzir o número de reclamações de entregas e prazos de medicamentos aos municípios”, afirmou.

Parlamentares valorizam transparência e se dizem solidários à SES

 

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), destacou a presença do secretário na ALMG e a transparência da atual gestão estadual, que, segundo ele, tem mostrado avanço democrático em relação à gestão anterior. Ele chamou atenção para a preocupação do Estado com a dengue e lamentou a crise financeira mundial, que estaria afetando todos os setores, entre eles a saúde.

 

Dr. Jean Freire destacou o pagamento de convênios pendentes desde o governo anterior e garantiu que a meta é zerar as pendências o mais rápido possível. “A crise mundial impacta o Brasil e consequentemente a saúde, portanto, é preciso a união de todos, independente de partido”, pediu.

 

 

Ato

 

Familiares de pacientes de hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) realizaram durante a audiência pública um ato cobrando melhorias no atendimento na rede.

 

Assessoria de Comunicação do mandato (com informações da ALMG )

 

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG e divulgação

 

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