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Seminário Águas de Minas III propõe Plano de Segurança Hídrica e veta instalação de novos minerodutos

Seminário Águas de Minas III propõe Plano de Segurança Hídrica e veta instalação de novos minerodutos

Plenária final do Seminário Águas de Minas produz documento com 72 propostas em defesa dos recursos hídricos. Deputado Estadual Dr. Jean Freire torna-se referência na ALMG para o assunto.

 

(5 de outubro de 2015)

 

Ao final do Seminário Águas de Minas III: Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, algumas certezas puderam ser constatadas: a gestão dos recursos hídricos é um desafio em Minas Gerais, o sucesso do evento na elaboração de diretrizes para superá-lo e a consagração do deputado estadual Dr. Jean Freire como referência do assunto na Assembleia Legislativa.

 

“Precisamos de uma política específica voltada para a água, que estabeleça uma relação mais humanizada com esse recurso natural essencial à vida. O acesso à água de qualidade é uma questão de direitos humanos. Mudanças fundamentais têm de acontecer a partir deste Seminário.”, avaliou Dr. Jean.

No último dos 4 dias de trabalhos, sexta-feira, 2, os participantes analisaram e aperfeiçoaram as 72 propostas apresentadas pelos seis grupos de trabalho e as organizaram, em cada tema, por ordem de importância, sob a orientação e coordenação do deputado Dr. Jean. Algumas propostas foram aglutinadas com outras, conforme a pertinência entre elas, e outras foram acrescentadas.

 

A necessidade de regulamentação do reuso da água  matéria do projeto de lei 2436/2015 de Dr. Jean Freire — , da proibição de novos minerodutos e de criação de um Plano Estadual de Segurança Hídrica foram destacados na plenária final.

 

Na oportunidade, os delegados do evento - representantes de comitês de bacias hidrográficas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil do Estado -  também elegeram uma comissão de representação, composta por 13 membros: dois do setor técnico e de instituições de pesquisa; dois do setor produtivo; três de sindicatos de trabalhadores e movimentos socioambientais; três representantes de comitês de bacia e três do poder público estadual.

 

Aglutinadas em seis temas - Crise hídrica; Gestão de recursos hídricos; Fomento, custeio, receitas e destinação; Saneamento e saúde; Atividade minerária, indústria e energia; Agricultura, pecuária e piscicultura -, as proposições foram analisadas, aperfeiçoadas e priorizadas. Em cada tema, foram privilegiadas seis proposições. O documento final contendo as 36 propostas aprovadas, foi entregue simbolicamente ao deputado Dr. Jean Freire, relator da Comissão Extraordinária das Águas.

 

O documento de propostas entregue ao deputado vai subsidiar a elaboração de proposições com políticas públicas que vão impactar a vida do cidadão mineiro.

Povo do Vale dá suas contribuições

A participação do povo dos Vales do Jequitinhonha em todos os 4 dias de trabalhos foi fundamental para o sucesso do evento e para a proposição de prioridades de ações que contemplem, também, esta região historicamente castigada pela seca.

 

Opiniões dos participantes

BOLETIM ELETRÔNICO DR. JEAN FREIRE ouviu alguns importantes participantes do Seminário para saber suas opiniões sobre o evento e contribuição do mandato no combate à seca e à crise hídrica. Clique aqui e confira as entrevistas.

 

 

 

 

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