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Trabalho de grupo de incentivo às EFAs é pauta de audiência pública na ALMG 

Trabalho de grupo de incentivo às EFAs é pauta de audiência pública na ALMG 

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do presidente deputado estadual Dr. Jean Freire, realizará na próxima quarta-feira (14), audiência pública para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho criado em 2016 para realizar um estudo e apresentar proposta de adequação dos Marcos Regulatórios do programa de apoio às Escolas Família Agrícola do Estado de Minas Gerais, além de apresentar uma proposta orçamentária no mesmo intuito. 

O colegiado foi constituído no âmbito da Coordenação de três Secretarias, sendo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Secretaria de Estado de planejamento e Gestão (Seplag). Participa, também, a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA). 

“A apresentação do trabalho que vem sendo realizado pelo grupo — inclusive com a aglutinação de propostas incrementadoras do trabalho das EFAs em outras secretarias de estado — é o objetivo primordial da audiência pública”, informa Dr. Jean. 

Atualmente, 21 EFAs, formadas por associações de agricultores de cinco regiões do estado e atendem, juntas 1.888 alunos, são apoiadas pelo Governo de Minas. 

O objetivo das EFAs é levar a educação ao meio rural, com uma pedagogia especializada. Elas são administradas pelas cooperativas familiares dos agricultores e oferecem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio nos mesmos moldes das escolas estaduais. Além disso, incluem na grade curricular atividades relacionadas ao dia a dia no campo, como acompanhamento da safra, plantio sustentável, colheita, uso adequado de agrotóxicos, entre outros temas. Também são oferecidos cursos técnicos agrícolas certificados pelo Ministério da Educação (MEC).

O Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais foi instituído pela Lei 14.614, de 31 de março de 2003. O programa visa beneficiar as escolas que são gerenciadas por uma associação autônoma, composta de pais, pessoas e entidades comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar; que oferecem cursos gratuitos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, com educação profissional; que aplicam o método pedagógico da alternância; e que têm como objetivo a formação integral do aluno, com a transmissão, inclusive, dos conceitos e conteúdos do desenvolvimento sustentável.

A escola que atende às determinações da Lei e entrega a documentação correta dos alunos para a SEE recebe uma bolsa que é calculada a partir da per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Audiência pública EFAs

Data: 14 de junho de 2017 (Quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Espaço José Aparecido de Oliveira da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH/MG)

 

Assessoria de Comunicação 

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