Dr. Jean participou da audiência pública realizada em Berilo
De um lado, trabalhadores sem emprego, vivendo em suas regiões em situação de vulnerabilidade social com suas famílias. Do outro, fazendeiros e empresários que visam exclusivamente o lucro, mesmo que, para isso, tenham que submeter outros seres humanos às maiores humilhações e explorações.
Na linha de negociação e “ponte” entre esses dois lados estão os agenciadores, conhecidos popularmente como “gatos”, que também lucram com esse “negócio”. O resultado, infelizmente, é o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão. Segundo a legislação, essa prática ocorre quando o trabalhador está em situação de cerceamento de liberdade, em condições degradantes de trabalho, em jornada exaustiva ou em estado de servidão por dívida.
Nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, essa situação se repete há décadas e foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira, 14 de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Berilo. O deputado estadual Dr. Jean Freire (PT), membro da Comissão de Participação Popular da ALMG, conduziu os trabalhos ao lado do presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT).
Minas Gerais lidera o ranking de pessoas resgatadas. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2024, dos 2.004 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, 291 estavam em nosso estado, representando aproximadamente 14,5% do total nacional. Minas também lidera a “lista suja” do trabalho escravo, um cadastro do MTE com empregadores que submetem trabalhadores a condições degradantes. O número total de empregadores responsabilizados chegou a 727 na última lista. Desses, 165 eram de Minas Gerais, representando 22% do total nacional.
De acordo com informações da plataforma SmartLab, que reúne dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Ministérios do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre 1995 e 2024, 7.598 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais. Berilo, onde a audiência foi realizada, é um epicentro do problema na região. Ainda segundo a plataforma, de 2002 a 2024, 141 trabalhadores da cidade foram resgatados dessa situação.
Uma das vítimas do trabalho análogo à escravidão na região é Jorge Ferreira dos Santos Filho, que por três vezes foi submetido a condições de trabalho degradantes, a primeira delas aos 14 anos. No entanto, Jorge transformou esse grande trauma em uma de suas bandeiras de luta. Hoje, como coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere/MG), conduz a atuação da entidade junto à Comissão do Trabalho.
Segundo ele, não se trata apenas de violação de direitos, pois quem promove o trabalho escravo rouba a dignidade de outros seres humanos, reduzindo-os a meros objetos. “São criminosos que ainda não são tratados assim no Brasil. Tiram a gente de uma casa simples para dormir no chão, passar fome e ser humilhado. O trabalhador já sai da região devendo porque chega lá e tem que pagar até pela ferramenta”, afirmou.
O deputado Dr. Jean Freire, que também é médico, nasceu e reside na região, e relatou já ter presenciado essa triste realidade nos dois ramos de sua atuação.
“Nas minhas andanças pela região, já dei carona para migrantes que voltavam para casa após trabalhar em lavouras em outros estados e que sofreram humilhações. Uma mulher contou que sua tarefa era andar agachada na frente da colheitadeira retirando pedras para não atrapalhar a máquina. Falaram que a mecanização resolveria o problema, mas ela criou outras formas de exploração”, contou.
A importância da denúncia
O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, presente na audiência, defendeu que Minas Gerais não tem mais casos de trabalho análogo à escravidão do que estados como Bahia, Maranhão ou Amazonas, mas sim uma fiscalização mais eficiente. Ele também desmentiu a fake news de que o trabalhador que assinar carteira por dois ou três meses perderia o benefício do Bolsa Família por um ano inteiro.
Um dos principais mecanismos de denúncia continua sendo o Disque 100, um serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que recebe denúncias de violações de direitos humanos 24 horas por dia.
A promotora de Justiça da Comarca situada no município de Jequitinhonha, Bárbara Soares Louzada, alertou para a possibilidade do trabalhador resgatado voltar a ser vítima se não for amparado por serviços como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela destacou ainda que, apesar do Ministério Público Estadual não ter a competência para atuar no problema, que é da alçada federal, o mais importante é denunciar, seja para qual órgão for.
Desigualdade social aumenta incidência das violações
Opinião quase unânime entre os presentes, a pobreza e a falta de políticas públicas e de mais investimentos na região facilitam o trabalho dos gatos, que seduzem os trabalhadores com falsas promessas. Segundo um relatório sobre o perfil orçamentário de alguns municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela UFVJM em 2022, o Vale do Jequitinhonha possuía uma das menores rendas per capita de Minas Gerais em 2010 – R$ 322,34.
Em 2020, o PIB de toda a região foi de aproximadamente R$ 9,911 bilhões, representando cerca de 1,5% do PIB total de Minas Gerais. A título de comparação, no mesmo ano, só o município de Extrema, localizado no Sul de Minas Gerais, registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 11,496 bilhões. Naquele ano, o Sul de Minas contribuiu com cerca de 14,9% do PIB estadual – uma diferença de 13,4 pontos porcentuais.
O trabalho análogo à escravidão no Brasil continua sendo uma chaga social que atinge, principalmente, a população negra. Dados recentes apontam que cerca de 82% dos trabalhadores resgatados dessas condições entre 2016 e 2023 se autodeclararam pretos ou pardos, evidenciando como o racismo estrutural perpetua desigualdades históricas no país. Em 2023, quase 3.500 pessoas foram encontradas em situações de exploração extrema, muitas delas no trabalho rural, como no cultivo de café.
Essa realidade reforça a urgência de políticas públicas mais eficazes para combater o trabalho escravo contemporâneo, garantir a fiscalização rigorosa e promover a inclusão social e econômica das populações mais vulneráveis, especialmente a negra.
Encaminhamentos
A audiência resultou em vários encaminhamentos, entre eles a realização de uma visita técnica de parlamentares às regiões que recebem trabalhadores da colheita do café e da cana-de-açúcar, a fim de elaborar relatórios sobre suas condições laborais. Também foi elaborado um requerimento solicitando a substituição das pontes de madeira da BR-367, em Berilo.
Trabalho análogo à escravidão é crime, com pena prevista de dois a oito anos, além de multa e sanções correspondentes à violência praticada. Se conhecer alguma situação de violação de direitos, Disque 100 e denuncie.
Com informações da ALMG.
