Entre as medidas, está a realização de uma audiência pública na ALMG para debater sobre o assunto
Por meio de uma resolução, publicada no final do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Regional juntamente com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio do seu Conselho Deliberativo, pretendem alterar a delimitação do semiárido brasileiro, excluindo municípios que, segundo o relatório avaliado pelo órgão, não atendem aos critérios estabelecidos.
De acordo com a Resolução Nº 150, os critérios estabelecidos para que o município integre a lista do Semiárido são média de precipitação abaixo de 800 mm, déficit hídrico acima de 60% e elevado índice de aridez. Segundo a avaliação desses dados, realizada no ano passado, 8 municípios mineiros podem deixar de pertencer ao semiárido. Todos eles são do Vale do Jequitinhonha: Rubim, Salto Da Divisa, Santa Maria do Salto, Jacinto, Bandeira, Jordânia, Mata Verde e Felisburgo.
Caso sejam excluídos da área de delimitação do semiárido, os municípios deixam de ter acesso a uma série de políticas públicas, como financiamento de projetos de infraestrutura hídrica. Além disso, há que se questionar a falta de transparência do processo de revisão, que deve acontecer a cada 10 anos. A última revisão foi realizada em 2017, com um atraso de dois anos. Ou seja, a próxima só deveria ser realizada, pelo menos, em 2025.
Indignado com a ameaça aos municípios mineiros, em especial, aos do Vale do Jequitinhonha, o deputado Dr. Jean Freire (PT) apresentou, na ALMG, três requerimentos que tratam sobre essa questão.
Um deles é o Requerimento nº 10.551, que pede que seja enviado ao Ministério do Desenvolvimento e à Sudene pedido de suspensão da Resolução Nº 150 e que sejam construídas, em conjunto com os governo de cada estado, estratégias que visem mitigar os impactos locais da exclusão abrupta. O segundo requerimento, o RQ nº 10.522, trata especificamente do estado de Minas Gerais, propondo que o governo estabeleça diálogo com os municípios para diminuir os impactos gerados pela exclusão.
Já o Requerimento nº 10.559 solicita que o Ministério do Desenvolvimento e a Sudene revisem os critérios apresentados na Resolução a fim de garantir o cumprimento da equidade com esses municípios, uma vez que a região registra sazonalidade das chuvas.
Além dessas medidas, o deputado também solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre o assunto.
De acordo com a Resolução, os governos estaduais têm prazo até o início de março para apresentar recursos respaldados pelo instituto de meteorologia de cada estado. Aqui em Minas, ainda não sabemos se o governo já entrou com recurso, mas, se ainda não o fez, deve fazê-lo imediatamente. Da forma como foi realizado, o processo representa um grande retrocesso. Nenhuma medida que impacta de forma tão direta as cidades do nosso país pode ser feita dessa forma, sem diálogo, estudo e preparo, e atingindo, como sempre, as regiões mais vulneráveis, como é o caso do Vale do Jequitinhonha.
