De autoria de Dr. Jean Freire, proposta visa melhorar os indicadores de saúde dessa parcela da população
Apesar de as pessoas negras representarem a maior parcela da população brasileira – 56,7%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – o racismo é uma questão profundamente enraizada que afeta diversos aspectos da sociedade. Pessoas negras ainda recebem os menores salários; têm menos acesso à educação, ao saneamento básico e, infelizmente, à saúde.
De acordo com o IBGE, em 2022, 80% da população negra brasileira dependia exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), mas enfrentava barreiras para conseguir realizar consultas, exames ou tratamentos. Em 2019, uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontava que a população negra tinha maior prevalência de hipertensão e diabetes, mas recebia menos diagnóstico e acompanhamento.
Não são coincidências. São as consequências do racismo estrutural na vida da população negra do Brasil. São milhões de pessoas que têm menor acesso e pior qualidade de atendimento nos serviços de saúde apenas por serem negras.
A situação piora quando tratamos de grupos específicos, como comunidades tradicionais quilombolas e indígenas, que frequentemente enfrentam também condições ambientais adversas e menor acesso a serviços básicos.
Criada em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) tem como objetivo melhorar os indicadores de saúde dessa população, enfrentando o racismo institucional no SUS e garantindo um atendimento mais justo e eficiente para a população negra.
Todavia, é importante que as diretrizes da PNSIPN sejam adequadas à realidade local. Foi pensando em atender esta necessidade que apresentamos o Projeto de Lei nº 5305, de 2018, que institui a Política de Saúde Integral da População Negra no âmbito do SUS em Minas Gerais. Aprovado nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, nosso PL tem como objetivo principal garantir um atendimento de saúde mais justo e eficiente para a população negra no estado.
Além disso, a proposta busca capacitar profissionais da saúde para identificar e tratar as necessidades específicas da população negra; ampliar o acesso a serviços de saúde, garantindo que a população negra receba diagnósticos e tratamentos adequados; priorizar o combate a doenças mais comuns nesse grupo, como hipertensão, diabetes e anemia falciforme, e criar estratégias para reduzir a mortalidade materna e infantil entre pessoas negras.
“O nosso foco maior é fazer com que o povo negro do nosso estado possa viver mais e melhor, com mais dignidade e mais acesso à saúde, de fato. Não podemos considerar normal que as pessoas morram de doenças que são tratáveis, com tratamentos disponibilizados de forma gratuita, apenas porque são pretas. Combater o racismo de uma forma geral, mas principalmente no acesso à saúde, deve ser um compromisso de todos”
Dr. Jean Freire, autor da proposta.
Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
